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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO GONÇALVES PEREIRA

CHRISTIANO EZEQUIEL CHARUPÁ NETOCPF

DAVID MOTA DE ATAIDE SOBRINHOCPF

LUIZ CLÁUDIO NUNES

MAURICIO LUIZ CASTRO DE ASSISCPF

+ 1 outros

Reu

JULIANA BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JULIANA JESUS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205852· CPF 130.***.***-05

Autor:

GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA· OAB RJ 249530· CPF 172.***.***-80

Autor:

SILAS DE MENDONÇA CHAVES· OAB RJ 61679· CPF 439.***.***-30

Autor:

HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS· OAB RJ 76003· CPF 740.***.***-87

Reu:

JULIANA JESUS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205852· CPF 130.***.***-05

Reu:

GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA· OAB RJ 249530· CPF 172.***.***-80

Reu:

SILAS DE MENDONÇA CHAVES· OAB RJ 61679· CPF 439.***.***-30

Reu:

HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS· OAB RJ 76003· CPF 740.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MAURICIO LUIZ CASTRO DE ASSIS APELANTE: MICHEL DOS SANTOS PEREIRA APELANTE: AMARILDO GONÇALVES PEREIRA APELANTE: CHRISTIANO EZEQUIEL CHARUPÁ NETO APELANTE: LUIZ CLÁUDIO NUNES APELANTE: DAVID MOTA DE ATAIDE SOBRINHO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/RJ-205852 APELADO: JULIANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA OAB/RJ-249530 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001568-24.... (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO GONÇALVES PEREIRA

CHRISTIANO EZEQUIEL CHARUPÁ NETOCPF

DAVID MOTA DE ATAIDE SOBRINHOCPF

LUIZ CLÁUDIO NUNES

MAURICIO LUIZ CASTRO DE ASSISCPF

+ 1 outros

Reu

JULIANA BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JULIANA JESUS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205852· CPF 130.***.***-05

Autor:

GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA· OAB RJ 249530· CPF 172.***.***-80

Autor:

SILAS DE MENDONÇA CHAVES· OAB RJ 61679· CPF 439.***.***-30

Autor:

HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS· OAB RJ 76003· CPF 740.***.***-87

Reu:

JULIANA JESUS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205852· CPF 130.***.***-05

Reu:

GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA· OAB RJ 249530· CPF 172.***.***-80

Reu:

SILAS DE MENDONÇA CHAVES· OAB RJ 61679· CPF 439.***.***-30

Reu:

HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS· OAB RJ 76003· CPF 740.***.***-87

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 180.793,52

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2 (30/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 180.793,52

Autor

LUIZ CLAUDIO NUNESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA· OAB BA 066318· CPF 122.***.***-45

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO NUNES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA· OAB BA 66318· CPF 122.***.***-45

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA· OAB BA 66318· CPF 122.***.***-45

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5004914-65.2024.4.02.5116/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO NUNES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA· OAB BA 66318· CPF 122.***.***-45

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA· OAB BA 66318· CPF 122.***.***-45

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO NUNES

Reu

LUIZ CLAUDIO NUNES

Advogados

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Autor:

PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA· OAB MG 143598

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Reu:

PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA· OAB MG 143598

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO NUNES

Reu

LUIZ CLAUDIO NUNES

Advogados

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Autor:

PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA· OAB MG 143598

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Reu:

PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA· OAB MG 143598

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1016391-93.2020.4.01.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO AUTOR: LUIZ CLAUDIO NUNES ADVOGADO(A): PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA (OAB MG143598) ADVOGADO(A): ERASMO TEODORO VITOR NETO (OAB MG125792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 15/02/2022 - Juntado(a) (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSEMAR SEVERIO DE SOUZACPF

LUCAS DA SILVA TEZACPF

Advogados

Reu:

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MS 016834· CPF 024.***.***-13

Reu:

JOANA DARC HAYASHI DA SILVA· OAB PR 091399· CPF 090.***.***-05

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA TEZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA TEZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CASSIO MARCATO SOUSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SZTOLTZ· CPF 717.***.***-20

Reu:

GIVANILDO JOSÉ TIROLTI· OAB PR 053727· CPF 023.***.***-73

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Reu:

MIKHAEL BEFFA BUENO· OAB PR 089023· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO MARCATO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MIKHAEL BEFFA BUENO· OAB PR 089023· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO MARCATO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIVANILDO JOSÉ TIROLTI· OAB PR 053727· CPF 023.***.***-73

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Autor:

MIKHAEL BEFFA BUENO· OAB PR 089023· CPF 082.***.***-47

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR APARECIDO SERRACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE GUAIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR APARECIDO SERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA DRANKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVA DRANKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO DA SILVA DRANKA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 21835· CPF 615.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 21835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCKON CLAYTON GARCIA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBSON MORTEAN· OAB PR 069616· CPF 085.***.***-36

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCKON CLAYTON GARCIA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCKON CLAYTON GARCIA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDIR DA ROCHA GOMESCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Outros

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2723500/PR (2024/0309348-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: LAUDIR DA ROCHA GOMES ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO - PR021835 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LAUDIR DA ROCHA GOMES contra decisão que inadmitiu o recurso especial, oriundo de acórdão exarado pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, assim ementado (e-STJ fl. 120): AGRAVO... (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDIR DA ROCHA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Autor:

GIVANILDO JOSÉ TIROLTI· OAB PR 053727· CPF 023.***.***-73

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52364058420250310131014 (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDIR DA ROCHA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR APARECIDO SERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/10/2025)

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