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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.125,80

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFíCIOS (EAGLE)

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.547,71

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.547,71

Autor

LUIZ CORREIA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SUDA CLUB – INTERMEDIAçãO DE VANTAGENS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com isso, dou o processo por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) existência de contratação de serviços que ensejaram os descontos; b) a suposta ilegalidade dos descontos c) a responsabilidade civil e a extensão dos danos. Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias complementarem os pontos controvertidos e especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Publique-se. (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.838,00

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.838,00

Autor

LUIZ CORREIA FILHOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

ASPECIR UNIAO SEGURADORA

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

DIEGO JOSÉ DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156779· CPF 105.***.***-69

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

TEREZINHA DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156850· CPF 644.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

DIEGO JOSÉ DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156779· CPF 105.***.***-69

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

TEREZINHA DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156850· CPF 644.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença proferida nos presentes autos. (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

ASPECIR UNIAO SEGURADORA

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

DIEGO JOSÉ DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156779· CPF 105.***.***-69

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

TEREZINHA DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156850· CPF 644.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

DIEGO JOSÉ DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156779· CPF 105.***.***-69

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

TEREZINHA DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 156850· CPF 644.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ficam as partes intimadas para tomar ciência da sentença proferida nos presentes autos. (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.307,60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.307,60

Autor

LUIZ CORREIA FILHOCPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora sobre a manifestação e documento de f. 400-401. (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora sobre a manifestação e documento de f. 400-401. (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.076,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.076,90

Autor

LUIZ CORREIA FILHOCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CORREIA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (21/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2000

Distribuição

21/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DOS SANTOS

MARIA BERNADETE R PEREIRA

MADALENA MARIA DE SOUZACPF

MARCOS AURELIO DA SILVA

MARIA GORETE DE ALENCAR FLORENTINO

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PB 3049· CPF 072.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (27/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/03/1994

Distribuição

04/03/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDACNPJ

LUIZ CORREIA GRACA FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/1995

Distribuição

22/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINIPRECO ATACADISTA DE ALIMENTOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

LUIZ CORREIA GRACA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/1995

Distribuição

22/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINIPRECO ATACADISTA DE ALIMENTOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

LUIZ CORREIA GRACA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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