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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 188.449,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGDALENA MARASLIS DE TASSISCPF

JOSE GONCALVES DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

LUIZ COUTOCPF

PAULO AUGUSTO COUTOCPF

GEORGETTA RODRIGUES COUTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES· CPF 050.***.***-00

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Reu:

NELSON LUIZ CERQUEIRA GUSMAO· CPF 043.***.***-00

Reu:

JULIA MOL COUTO· CPF 166.***.***-65

Outros

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 25746

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGDALENA MARASLIS DE TASSISCPF

JOSE GONCALVES DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

LUIZ COUTOCPF

PAULO AUGUSTO COUTOCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Reu:

NELSON LUIZ CERQUEIRA GUSMAO· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-81

Autor:

FELIPE KEVORKIAN MADDALENA· CPF 116.***.***-54

Autor:

ANDREA DA SILVA BRAGA· OAB RJ 162464· CPF 074.***.***-50

Autor:

VICTOR BROLLO GIROLAMY· CPF 150.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA· CPF 106.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE MIRANDA

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Autor:

GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA· OAB RJ 163820· CPF 106.***.***-92

Autor:

ANDREA DA SILVA BRAGA· OAB RJ 162464· CPF 074.***.***-50

Autor:

FELIPE KEVORKIAN MADDALENA· OAB RJ 165464· CPF 116.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA· OAB RJ 163820· CPF 106.***.***-92

Reu:

ANDREA DA SILVA BRAGA· OAB RJ 162464· CPF 074.***.***-50

Reu:

FELIPE KEVORKIAN MADDALENA· OAB RJ 165464· CPF 116.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 229-A, § 1º, inciso II da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. Às partes para requererem o que for de direito em 5 dias.Cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (art. 229-A, § 1º, inciso I da dita Consolidação) caso nada seja requerido. (28/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSO MELLO GONÇALVESCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO· OAB RJ 107871· CPF 012.***.***-55

JAMES VIEIRA· OAB RJ 066810· CPF 554.***.***-87

DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR· OAB RJ 257491· CPF 166.***.***-02

VICTOR BROLLO GIROLAMY· OAB RJ 243799· CPF 150.***.***-95

FELIPE KEVORKIAN MADDALENA· OAB RJ 165464· CPF 116.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Reu

CLEUSO MELLO GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-81

Autor:

FELIPE KEVORKIAN MADDALENA· CPF 116.***.***-54

Autor:

VICTOR BROLLO GIROLAMY· CPF 150.***.***-95

Autor:

DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR· CPF 166.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO· CPF 012.***.***-55

Reu:

JAMES VIEIRA· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA REVIVER S A

Reu

CLEUSO MELLO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ROSANA TEBALDI DE SOUZA ESCOBARCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.ACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE ALMEIDA· OAB RJ 103580· CPF 567.***.***-00

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 487,27

Autor

CLAUDIA PINHEIRO MONTENEGROCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO· OAB RJ 71617· CPF 847.***.***-00

Autor:

CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO· OAB RJ 229820· CPF 143.***.***-10

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Reu:

DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR· OAB RJ 257491· CPF 166.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO BOTELHO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA PINHEIRO MONTENEGRO

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 10.376,69

Autor

MARIANA SCHIAVO GUERRACPF

Reu

SPIAZZI DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA SCHIAVO GUERRACPF

Reu

SPIAZZI DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Reu:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 6.491,94

Autor

MARINEZ GOMES LOPESCPF

MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVESCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES· OAB RJ 96536· CPF 799.***.***-91

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Reu

MARINEZ GOMES LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIA LESSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO· OAB RJ 75710· CPF 851.***.***-53

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

VICTOR BROLLO GIROLAMY· OAB RJ 243799· CPF 150.***.***-95

Reu:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GLORIA REGINA DE PAULA CARMOCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CARTAXO AMORIM DE SA· OAB RJ 218229· CPF 101.***.***-33

Autor:

PAULA DA ROCHA MUNNO· OAB RJ 207401· CPF 152.***.***-06

Reu:

VICTOR BROLLO GIROLAMY· OAB RJ 243799· CPF 150.***.***-95

Reu:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Reu:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA REGINA DE PAULA CARMO

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA REGINA DE PAULA CARMO

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA REGINA DE PAULA CARMO

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIANE AMORIM TUZZATOCPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Outros

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

HELDER COSTA BARIZON· OAB RJ 153856· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Remessa (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Reu

ELIANE AMORIM TUZZATOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Autor:

FELIPE KEVORKIAN MADDALENA· OAB RJ 165464· CPF 116.***.***-54

Autor:

DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR· OAB RJ 257491· CPF 166.***.***-02

Autor:

JONATHAN LUIZ COUTO· OAB RJ 261452· CPF 174.***.***-17

Reu:

HELDER COSTA BARIZON· OAB RJ 153856· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE AMORIM TUZZATO

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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