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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DA CONCEIÇÃO

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILON DE JESUS SOUZA

CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIROCPF

Reu

MARIA ILDA SILVACPF

MARIA VANDEILZA VIEIRACPF

LUCIVALDA SILVA SOEIROCPF

MARIA HELENA RODRIGUES GOMES

VALDEMILSON SANTOS GOMES

+ 212 outros

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 198361· CPF 118.***.***-92

Autor:

EMERSON DIAS RODRIGUES· OAB MG 119809· CPF 012.***.***-46

Autor:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 147901· CPF 059.***.***-11

Autor:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA· OAB MG 134242· CPF 000.***.***-40

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

THALES AUGUSTO NASCIMENTO VIOTE· OAB MG 152611· CPF 078.***.***-04

Reu:

LERIANE DE SOUZA· OAB MG 163718· CPF 092.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIRO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE DELTA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - WASHINGTON VIEIRA JUNIOR, ROSENVAL XAVIER DA SILVA, EMERSON DIAS RODRIGUES, MARCELO HENRIQUE MARTINS, ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ, RAPHAEL AN... (13/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FIORELO PALUDO

Reu

LUIZ DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA· OAB MS 4933· CPF 174.***.***-53

Autor:

ANDRE ALEXANDRE RICCO DE FREITAS· OAB MS 9807· CPF 891.***.***-59

Autor:

GIVANILDO JOSE TIROTI· OAB PR 53727· CPF 023.***.***-73

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

PEDRO GOMES ROCHA· OAB MS 4933· CPF 174.***.***-53

Reu:

ANDRE ALEXANDRE RICCO DE FREITAS· OAB MS 9807· CPF 891.***.***-59

Reu:

GIVANILDO JOSE TIROTI· OAB PR 53727· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 269) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FIORELO PALUDO

Reu

LUIZ DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA· OAB MS 4933· CPF 174.***.***-53

Autor:

ANDRE ALEXANDRE RICCO DE FREITAS· OAB MS 9807· CPF 891.***.***-59

Autor:

GIVANILDO JOSE TIROTI· OAB PR 53727· CPF 023.***.***-73

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

PEDRO GOMES ROCHA· OAB MS 4933· CPF 174.***.***-53

Reu:

ANDRE ALEXANDRE RICCO DE FREITAS· OAB MS 9807· CPF 891.***.***-59

Reu:

GIVANILDO JOSE TIROTI· OAB PR 53727· CPF 023.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRARA DOS IPES SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

VILA ATLANTICA SPE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

TERRARA ROUXINOL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TERRARA DAS HORTENSIAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

TINER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADIME MEINBERG GERAIGE· OAB SP 196331· CPF 219.***.***-65

Outros

WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 274779· CPF 128.***.***-61

WAGNER ESTEVES CRUZ· OAB SP 279187· CPF 310.***.***-83

THIAGO SAMPAIO ANTUNES· OAB SP 238556· CPF 285.***.***-90

SHEILA CRISTINA MENEZES· OAB SP 205105· CPF 257.***.***-25

SERGIO SZNIFER· OAB SP 92441· CPF 659.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DA CONCEICAO

Último movimento: Definitivo (10/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Adiado (28/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.300,10

Autor

LUIZ DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO· OAB AL 13303· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO· OAB AL 13303· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Outros

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2739177/DF (2024/0336301-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 AGRAVADO: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF ADVOGADOS: FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF034163 ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF040327 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DFCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DFCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703910362021807001820260310162823 (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO ROCHA RUEDACPF

CARLOS ROGERIO FERREIRA

ANDRE LUIZ DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

MARCO ANTÔNIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

Reu:

FRANCIANE KAREN DE SOUSA PAOLIELLO· CPF 315.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ROCHA RUEDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DA CONCEICAOCPF

DANILO ROCHA RUEDACPF

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE KAREN DE SOUSA PAOLIELLO· CPF 315.***.***-41

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Roubo MajoradoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANILO ROCHA RUEDA (EMBARGANTE)

Reu

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO

DANILO ROCHA RUEDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

FRANCIANE KAREN DE SOUSA PAOLIELLO· OAB SP 251281· CPF 315.***.***-41

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

MARCO ANTÔNIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501184-82.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANILO ROCHA RUEDA - - ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO e outro - À vista dacomunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal em relação ao sentenciado ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, proceda a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimenta... (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 101.482,08

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DFCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DFCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

LEOPOLDINA DOS SANTOS PEREIRACPF

GARDIVANIA TEIXEIRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2021)

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