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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO PAULO GONZAGA DA SILVACPF

ROBERIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Reu:

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO· OAB CE 35823· CPF 058.***.***-07

Reu:

JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 33179· CPF 135.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 6.072,00

Autor

LUIZ DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELIO ALVES DE ANDRADE· OAB CE 38640· CPF 931.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDINEI TELES DA SILVA

SANDRA CARRICO RIBEIROCPF

Reu

RUDINEI TELES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Autor:

JOÃO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA· OAB RS 087484· CPF 822.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Reu:

JUARI MOURA· OAB PR 120567

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA· OAB RS 87484· CPF 822.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001074-24.2021.8.21.0158/RS (originário: processo nº 50010742420218210158/RS) RELATOR: RINEZ DA TRINDADE APELANTE: RUDINEI TELES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BASTIAN HENNIG (OAB RS062743) APELANTE: SANDRA CARRIÇO RIBEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB RS011723) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RS063568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema ep... (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIANO ESCOUTOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 011723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 063568· CPF 802.***.***-53

Reu:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Oferecida denúncia (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 5.150,00

Autor

GIANFRANCO DA CRUZ BIANCOCPF

Reu

LUIS FERNANDO FARIAS FERRAZCPF

FELIPE CASTRO VIAUCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NIEDERAUER GARCIA· OAB RS 075549· CPF 958.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 063568· CPF 802.***.***-53

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 011723· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.977,00

Autor

CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A.CPF

ELVIS LEANDER MARTINS DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CÉSAR EDUARDO PEITER· OAB RS 041591· CPF 764.***.***-91

Autor:

JORGE PINTO DE OLIVEIRA· OAB RS 012418· CPF 006.***.***-49

Autor:

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA· OAB RS 027570· CPF 528.***.***-30

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 011723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 063568· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 9.167,50

Autor

LOURDES MARIA ALVES NUNCIACPF

Reu

JAIME BENEDITO ALVES NUNCIACPF

BARBOZA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE MELOS DE MACEDO· OAB RS 052377· CPF 335.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 063568· CPF 802.***.***-53

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 011723· CPF 130.***.***-04

Reu:

JULIA FIORESE REIS· OAB RS 075121· CPF 632.***.***-20

Reu:

JONATHAN LIBANIO FERNANDES· OAB RS 083294· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 9.167,50

Autor

BARBOZA SANTOS LTDACNPJ

Reu

LOURDES MARIA ALVES NUNCIACPF

Advogados

Autor:

JULIA FIORESE REIS· OAB RS 075121· CPF 632.***.***-20

Autor:

JONATHAN LIBANIO FERNANDES· OAB RS 083294· CPF 008.***.***-14

Reu:

ELISABETE MELOS DE MACEDO· OAB RS 052377· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 9.915,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 9.915,00

Autor

FELIPE HEINSCH GRIOTTICPF

SUSELAINE CABRAL MADEIRACPF

JOAO AIRTON DONATA DE OLIVEIRACPF

MARCIA NUNES DA SILVEIRA

GRAZIELE HEBERT FERREIRA ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN· OAB RS 005962· CPF 067.***.***-53

Autor:

FERNANDO JOCHAN CARDOZO· OAB RS 113905· CPF 832.***.***-53

Autor:

RODRIGO TAMBORENA DIAS· OAB RS 058008· CPF 535.***.***-91

Autor:

ARIMA DA CUNHA PIRES· OAB RS 053192· CPF 602.***.***-91

Autor:

CLAUDIA COSTA ARAUJO· OAB RS 093946· CPF 808.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 9.915,00

Autor

BRUNA MARTINS CACERESCPF

DANIELA SOUZA DORNELLES RODRIGUESCPF

FELIPE HEINSCH GRIOTTICPF

GRAZIELE HEBERT FERREIRA ALVESCPF

JOAO AIRTON DONATA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Autor:

MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO· OAB RS 076527· CPF 702.***.***-00

Autor:

FERNANDO JOCHAN CARDOZO· OAB RS 113905· CPF 832.***.***-53

Autor:

AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN· OAB RS 005962· CPF 067.***.***-53

Autor:

FELIPE BAZZOTTI DA SILVA· OAB RS 033044· CPF 297.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005192682017821000120250723181611 (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDREIA NEVES DE LIMACPF

ANDRE NEVES DE LIMACPF

Reu

DENISE KRUG

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 063568· CPF 802.***.***-53

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 011723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ISABELLE DA SILVA NETO CUNHA· OAB RS 121034· CPF 034.***.***-64

Reu:

ROBERTA CORREA VARGAS· OAB RS 056696· CPF 812.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 024772· CPF 421.***.***-04

Reu:

JENIFER DA SILVA LOPES· CPF 818.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01RPFC -> TJRS (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRE NEVES DE LIMACPF

ANDREIA NEVES DE LIMACPF

Reu

DENISE KRUG

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 011723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ISABELLE DA SILVA NETO CUNHA· OAB RS 121034· CPF 034.***.***-64

Reu:

ROBERTA CORREA VARGAS· OAB RS 056696· CPF 812.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 024772· CPF 421.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAGC (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NEVES DE LIMA

ANDREIA NEVES DE LIMA

Reu

DENISE KRUG

Advogados

Autor:

ROBERTA CORREA VARGAS· OAB RS 56696· CPF 812.***.***-20

Autor:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 24772

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 024772· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CORREA VARGAS· OAB RS 56696· CPF 812.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 24772

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 024772· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NEVES DE LIMA

ANDREIA NEVES DE LIMA

Reu

DENISE KRUG

Advogados

Autor:

ROBERTA CORREA VARGAS· OAB RS 56696· CPF 812.***.***-20

Autor:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 24772

Autor:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 024772· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CORREA VARGAS· OAB RS 56696· CPF 812.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 24772

Reu:

RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO· OAB RS 11723· CPF 130.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RS 63568· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE· OAB RS 024772· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/03/2026)

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