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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WARLEY MIRANDA DOS SANTOSCPF

LUIZ DAGOBERTO MARTINO PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO· OAB SC 008042· CPF 548.***.***-49

Autor:

ANA MARIA GARCIA· OAB SC 048474· CPF 094.***.***-09

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ· OAB SC 049159· CPF 088.***.***-71

Autor:

VERA CORRÊA CHTERPENSQUE· OAB SC 043114· CPF 038.***.***-24

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· OAB SC 015249· CPF 020.***.***-00

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 (01/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DAGOBERTO MARTINO PINTOCPF

WARLEY MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (16/11/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ DAGOBERTO MARTINO PINTOCPF

WARLEY MIRANDA DOS SANTOSCPF

RICHARD WELKER PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANTONIO CESAR PERES DA SILVA· OAB RS 027816· CPF 204.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MICHELLE MELLO DE SOUZACPF

Reu

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MICHELLE MELLO DE SOUZACPF

DMS HOLDING LTDACNPJ

Reu

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 124.851,07

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

D GOMES PINTO EIRELICNPJ

Outros

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Último movimento: Redistribuição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 37.333,32

Autor

DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

TC MARINS SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

BUTLER DO BRASIL LIMITADACNPJ

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUZA LIMA· OAB RJ 232731· CPF 155.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 48.211,38

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA· OAB RJ 108037· CPF 020.***.***-14

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 48.211,38

Autor

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (27/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO GOMES PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0073631-72.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: DAGOBERTO GOMES PINTO ADVOGADO(A): ANTHONY GONCALVES (OAB RJ150122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 16/03/2026 - Expedição de Alvará (18/03/2026)

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