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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Devolvidos os autos (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

DEJALMA FARIA DA SILVACPF

Reu

ANDRE BONATO CARNIELCPF

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO CORREA BREMM· OAB RS 116282· CPF 014.***.***-31

Autor:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Reu:

ANA MARIA ROSA TREVISAN· OAB MT 15426· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 109.096,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AQUINO FERREIRA DA CRUZ

AQUINO FERREIRA DA CRUZCPF

CASARIN & PAULA LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

RENATA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (08/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 73.769,44

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AQUINO FERREIRA DA CRUZ

RENATA DE PAULACPF

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

CASARIN & PAULA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASARIN & PAULA LTDA

Reu

AQUINO FERREIRA DA CRUZ

CASARIN & PAULA LTDA

LUIZ ANTONIO CASARIN

RENATA DE PAULA

Advogados

Autor:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CASARIN & PAULA LTDA

Reu

AQUINO FERREIRA DA CRUZ

CASARIN & PAULA LTDA

LUIZ ANTONIO CASARIN

RENATA DE PAULA

Advogados

Autor:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 4.099,36

Autor

CASARIM INSUMOS AGRICOLAS LTDACPF

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

LUCAS FRANCISCO RAMOS CASARINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Autor:

JOSE APARECIDO ALVES PINTO· OAB MT 4738· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 52.511,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS FRANCISCO RAMOS CASARINCPF

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

CASARIM INSUMOS AGRICOLAS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO ALVES PINTO· OAB MT 4738· CPF 318.***.***-87

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 115.658,74

Autor

ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

CASARIM INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Último movimento: Movimentação processual (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 38.624,89

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CASARIN

Advogados

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 36.918,27

Autor

L C BARCELOS - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

ELIZABETE FATIMA RAMOSCPF

LUCAS FRANCISCO RAMOS CASARINCPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO· OAB MT 3971· CPF 173.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO DE MELO· CPF 255.***.***-00

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Reu:

JOSE APARECIDO ALVES PINTO· OAB MT 4738· CPF 318.***.***-87

Outros

JOSE ANTONIO DE MELO· OAB MT 8604

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 20/04/2023 23:59. (21/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 1.644.863,89

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELIZABETE FATIMA RAMOSCPF

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

CASARIM INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO DE MELO· CPF 255.***.***-00

Reu:

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 6938· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CASARIN em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48642636 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASARIM INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME

ELIZABETE FATIMA RAMOSCPF

LUIZ ANTONIO CASARIN

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Autor:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO DE MELO· OAB MT 8604

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Reu:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO DE MELO· OAB MT 8604

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 652.742,14

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

LUIZ ANTONIO CASARIN

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 348.144,92

Autor

VOLMIR JOSE BORTOLOTTICPF

Reu

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

Outros

ELIZABETE FATIMA RAMOS· OAB MT 006938

MARIA HELENA CUNHA DA SILVA· OAB SC 041697

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE (12/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 348.144,92

Autor

VOLMIR JOSE BORTOLOTTICPF

Reu

LUIZ ANTONIO CASARINCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 (16/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 38.186,86

Autor

ELPIDIO MENDES DA ROCHACPF

MARIA CECILIA DE LIMA GONCALVESCPF

Reu

SAAES - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

EDIO BORGES CAMPOS

LUIZ CARLOS CASARINCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE LIMA GONCALVES· OAB MT 9062· CPF 969.***.***-20

Reu:

JOAO SAULO DA SILVA COLMATI· OAB MT 5424· CPF 206.***.***-05

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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