LUIZ DOMINGOS JANUARIO — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 14.970,74

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 14.970,74

Autor

MIRIAN DOMINGOS JANUARIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO STEGMANN· OAB RO 6063· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEDENICE BLACKMANCPF

Reu

MIRIAN DOMINGOS JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RO 7670· CPF 815.***.***-20

Reu:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS· OAB RO 7768· CPF 881.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CLEDENICE BLACKMAN em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 569,92

Autor

LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MIRIAN DOMINGOS JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 3511· CPF 098.***.***-38

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN DOMINGOS JANUARIOCPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

VICENTE ANISIO DE SOUSA MAIA GONCALVES· OAB RO 943· CPF 244.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICENTE ANISIO DE SOUSA MAIA GONCALVES· OAB RO 943· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOSCPF

Reu

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMILIO BECKER ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Reu:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Reu:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Reu:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMILIO BECKER ALVES. ATENÇÃO: As publicaç... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Reu:

EMILIO BECKER ALVES· OAB MG 208279· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Cabo Verde (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRApelação Criminal

Porte de arma (branca)Apelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: #{processoJudicial.processoOriginario.numeroProcesso} ': The class 'java.lang.String' does not have the property 'processoOriginario'. CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CR... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Porte de arma (branca)Apelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: #{processoJudicial.processoOriginario.numeroProcesso} ': The class 'java.lang.String' does not have the property 'processoOriginario'. CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CR... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Porte de arma (branca)Apelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: #{processoJudicial.processoOriginario.numeroProcesso} ': The class 'java.lang.String' does not have the property 'processoOriginario'. CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CR... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Porte de arma (branca)Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: #{processoJudicial.processoOriginario.numeroProcesso} ': The class 'java.lang.String' does not have the property 'processoOriginario'. CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CR... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Porte de arma (branca)Termo Circunstanciado

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JANUARIO DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO Erro de intepretao na linha: ' RECURSO Nº: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: #{processoJudicial.processoOriginario.numeroProcesso} ': The class 'java.lang.String' does not have the property 'processoOriginario'. CLASSE: [CRIMINAL] APELAÇÃO CR... (01/06/2026)

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