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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 63.935,84

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

EDUARDO FERREIRA CERCACPF

Advogados

Reu:

THALITA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 328818· CPF 383.***.***-97

Reu:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 63.935,84

Autor

EDUARDO FERREIRA CERCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA GARCIA PENACPF

ROBSON DE OLIVEIRACPF

MARTHA GARCIA PENA DA SILVACPF

DEBORA GARCIA PENA DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE GARCIA PENACPF

+ 19 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· CPF 264.***.***-80

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

Autor:

LUCILENE SENA BARROS· OAB SP 222170· CPF 454.***.***-91

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· OAB SP 158948· CPF 172.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELITA LOPES SILVA DA COSTACPF

JULIANA SILVA DA COSTACPF

MARIO DA COSTA JUNIORCPF

ANTONIO GONCALVES NETOCPF

RHUAN CARDOSO GONCALVESCPF

+ 75 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FERNANDESCPF

JANE MESQUITA PEREIRACPF

WILSON FERREIRA CERCACPF

EDUARDO FERREIRA CERCACPF

RENATO CERCA JUNIORCPF

+ 77 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· CPF 264.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA GOUVEIA· OAB SP 459568

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

LUCILENE SENA BARROS· OAB SP 222170· CPF 454.***.***-91

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA GOUVEIA· OAB SP 459568

Autor:

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN· OAB SP 367453· CPF 583.***.***-20

Autor:

MATHEUS BALLARIS NADALE· OAB SP 432770· CPF 470.***.***-24

Autor:

LUCILENE SENA BARROS· OAB SP 222170· CPF 454.***.***-91

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AYRTON FERNANDES, JANE MESQUITA PEREIRA, WAGNER MESQUITA ANTUNES, VANIA ANTUNES SILVA PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDES RASTEIRO, CANDIDA SILVA ROCHA PIRES, JOSEFA NONATO DE ALMEIDA MACHADO, MARIA DA GRACA FERREIRA NUNES, WILSON FERREIRA CERCA, EDUARDO FERREIRA CERCA, RENATO CERCA JUNIOR, ELIZANGELA FERREIRA CERCA, CLARINDA CORREIA MESQUITA REQUEIJO, ANTONIO CORREIA MESQUITA, VERA LUCIA MESQUITA RODRIGUES, CLEUSA ROCAMORA MESQUITA, RO... (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 5.020,00

Autor

HELAN RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA MARTINS CERCI· OAB MS 26743· CPF 105.***.***-23

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MS 17213

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 10.483,52

Autor

CLARA MARTINS CERCICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARA MARTINS CERCI· OAB MS 26743· CPF 105.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 11.391,32

Autor

CLARA MARTINS CERCICPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ORLANDO MARIN· OAB MS 28806· CPF 494.***.***-03

Autor:

FERNANDA NIGIA ANTONIETTE DEL GROSSI· OAB MS 22985· CPF 782.***.***-91

Autor:

LUIZ SÉRGIO DEL GROSSI· OAB MS 8294

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

CLARA MARTINS CERCI· OAB MS 26743· CPF 105.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 11.391,32

Autor

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

Reu

CLARA MARTINS CERCICPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CLARA MARTINS CERCI· OAB MS 26743· CPF 105.***.***-23

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 5.999,00

Autor

CLARA MARTINS CERCICPF

Reu

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDACNPJ

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ORLANDO MARIN· OAB MS 28806· CPF 494.***.***-03

Autor:

GABRIELE DOS SANTOS NEVES· CPF 086.***.***-71

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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