LUIZ ERNANI S. A. ANDRADE CONSULTORIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 385,12

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

ERNANI ANDRADECPF

Outros

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

ERNANI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 176.191,64

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FAPEL FABRICA PAPEL ABREU LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDECC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOSCNPJ

Reu

TEREZA MAGESTE SILVACPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MG 187409· CPF 118.***.***-06

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO MENDES· OAB MG 131524· CPF 062.***.***-58

Autor:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Autor:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Outros

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TEREZA MAGESTE SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO MENDES· OAB MG 131524· CPF 062.***.***-58

Autor:

LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MG 187409· CPF 118.***.***-06

Autor:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Autor:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CARNEIRO MENDES· OAB MG 131524· CPF 062.***.***-58

Reu:

LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MG 187409· CPF 118.***.***-06

Reu:

AUGUSTO FARIA DE MORAIS· OAB MG 113139· CPF 043.***.***-26

Reu:

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS· OAB MG 121815· CPF 075.***.***-40

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 0042940-14.2013.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS CPF: 09.619.532/0001-86 TEREZA MAGESTE SILVA CPF: 009.... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 9.600,00

Autor

OTAVIO MARCOS MEYERCPF

NORMA SUELI LADEIRA MEYERCPF

Reu

THACINARA FORMIGON DE PAULACPF

THACINARA FORMIGON DE PAULA

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THACINARA FORMIGON DE PAULACPF

Reu

OTAVIO MARCOS MEYERCPF

NORMA SUELI LADEIRA MEYERCPF

Advogados

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES

Autor:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 218.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO BOZA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO BOZACPF

YEDDA MARIA BOZA

Reu

ALEXANDRE DIMAS DA SILVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS· OAB MG 176271

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO BOZACPF

YEDDA MARIA BOZA

Reu

ALEXANDRE DIMAS DA SILVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS· OAB MG 176271

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO BOZA

Reu

ALEXANDRE DIMAS DA SILVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ABUD PAMPANELLI· OAB MG 111167· CPF 064.***.***-38

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Autor:

ERICO PEDRO ABUD· OAB MG 177722· CPF 056.***.***-09

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS· OAB MG 176271· CPF 105.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ABUD PAMPANELLI· OAB MG 111167· CPF 064.***.***-38

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Reu:

ERICO PEDRO ABUD· OAB MG 177722· CPF 056.***.***-09

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS· OAB MG 176271· CPF 105.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 0019038-56.2018.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANGELO BOZA CPF: 003.865.296-04 ALEXANDRE DIMAS DA SILVEIRA SOUZA CPF: 283.677.236-00 Intimação... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO BOZA

Reu

ALEXANDRE DIMAS DA SILVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ABUD PAMPANELLI· OAB MG 111167· CPF 064.***.***-38

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Autor:

ERICO PEDRO ABUD· OAB MG 177722· CPF 056.***.***-09

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS· OAB MG 176271· CPF 105.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ABUD PAMPANELLI· OAB MG 111167· CPF 064.***.***-38

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Reu:

ERICO PEDRO ABUD· OAB MG 177722· CPF 056.***.***-09

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS· OAB MG 176271· CPF 105.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 0019038-56.2018.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANGELO BOZA CPF: 003.865.296-04 ALEXANDRE DIMAS DA SILVEIRA SOUZA CPF: 283.677.236-00 Intimação... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARDO JORGE KALILCPF

Reu

LÓCMEN GARIOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARDO JORGE KALIL (AGRAVANTE)

Reu

2. LOCMEN GARIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Autor:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Autor:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Reu:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Reu:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2430069/MG (2023/0277271-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARDO JORGE KALIL ADVOGADOS: ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA - MG053636 PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL - MG165159 AGRAVADO: LOCMEN GARIOS ADVOGADO: EMILIO CARLOS GARIOS - MG053192 INTERESSADO: CARMEN SILVIA ROGGINI KALIL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ARDO JORGE KALIL contra decisão que inadmitiu seu apelo extremo. O recurso especial (e-STJ... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARDO JORGE KALIL (AGRAVANTE)

Reu

2. LOCMEN GARIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Autor:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Autor:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Reu:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Reu:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2430069/MG (2023/0277271-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARDO JORGE KALIL ADVOGADOS: ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA - MG053636 PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL - MG165159 AGRAVADO: LOCMEN GARIOS ADVOGADO: EMILIO CARLOS GARIOS - MG053192 INTERESSADO: CARMEN SILVIA ROGGINI KALIL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ARDO JORGE KALIL contra decisão que inadmitiu seu apelo extremo. O recurso especial (e-STJ... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARDO JORGE KALIL (AGRAVANTE)

Reu

2. LOCMEN GARIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Autor:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Autor:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Reu:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Reu:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2430069/MG (2023/0277271-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARDO JORGE KALIL ADVOGADOS: ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA - MG053636 PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL - MG165159 AGRAVADO: LOCMEN GARIOS ADVOGADO: EMILIO CARLOS GARIOS - MG053192 INTERESSADO: CARMEN SILVIA ROGGINI KALIL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ARDO JORGE KALIL contra decisão que inadmitiu seu apelo extremo. O recurso especial (e-STJ... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARDO JORGE KALIL (AGRAVANTE)

Reu

2. LOCMEN GARIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Autor:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Autor:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Autor:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Autor:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO CARLOS GARIOS· OAB MG 53192

Reu:

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL· OAB MG 165159· CPF 116.***.***-58

Reu:

ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 53636

Reu:

FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA· OAB MG 75529· CPF 383.***.***-53

Reu:

GIULIANO RODRIGUES CARUSO· OAB MG 128901· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2430069/MG (2023/0277271-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARDO JORGE KALIL ADVOGADOS: ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA - MG053636 PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL - MG165159 AGRAVADO: LOCMEN GARIOS ADVOGADO: EMILIO CARLOS GARIOS - MG053192 INTERESSADO: CARMEN SILVIA ROGGINI KALIL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ARDO JORGE KALIL contra decisão que inadmitiu seu apelo extremo. O recurso especial (e-STJ... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicação 04/05/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PAULO SAD

Advogados

Autor:

MARILEI DE BARROS ANDRADE· OAB MG 84275

Autor:

SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 100299

Autor:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILEI DE BARROS ANDRADE· OAB MG 84275

Reu:

SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 100299

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PAULO SAD

Advogados

Autor:

MARILEI DE BARROS ANDRADE· OAB MG 84275

Autor:

SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 100299

Autor:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILEI DE BARROS ANDRADE· OAB MG 84275

Reu:

SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 100299

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amorim Siqueira Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA CARVALHO RUFFOCPF

MARIA AUXILIADORA RUFFO DE FARIACPF

HERALDO CARVALHO RUFFOCPF

GERALDO ESTEVES RUFFOCPF

Advogados

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594

Reu:

FABRICIO TRISTAO MELQUIADES· OAB MG 82007

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO COURI· OAB MG 122337

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, REGISTROS PÚBLICOS,DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTOS DUMONT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA CARVALHO RUFFOCPF

GERALDO ESTEVES RUFFOCPF

HERALDO CARVALHO RUFFOCPF

MARIA AUXILIADORA RUFFO DE FARIA

Advogados

Autor:

FABRICIO TRISTAO MELQUIADES· OAB MG 82007· CPF 079.***.***-26

Autor:

FREDERICO DE CARVALHO COURI· OAB MG 122337

Autor:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Reu:

FABRICIO TRISTAO MELQUIADES· OAB MG 82007· CPF 079.***.***-26

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO COURI· OAB MG 122337

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, REGISTROS PÚBLICOS,DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTOS DUMONT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMANDA CARVALHO RUFFOCPF

GERALDO ESTEVES RUFFOCPF

HERALDO CARVALHO RUFFOCPF

MARIA AUXILIADORA RUFFO DE FARIA

Advogados

Autor:

FABRICIO TRISTAO MELQUIADES· OAB MG 82007· CPF 079.***.***-26

Autor:

FREDERICO DE CARVALHO COURI· OAB MG 122337

Autor:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Reu:

FABRICIO TRISTAO MELQUIADES· OAB MG 82007· CPF 079.***.***-26

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO COURI· OAB MG 122337

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DA SILVA GUEDESCPF

Reu

WANILDA GONCALVES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140

Reu:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DA SILVA GUEDES

Reu

ALICE DA SILVA GUEDES

ARISTIDES DA SILVA GUEDES

FABIANE DA SILVA GUEDES DE PAULACPF

GLICERIA GUEDES DIASCPF

SONIA DA SILVA GUEDES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699· CPF 028.***.***-98

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554· CPF 033.***.***-35

Autor:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO· OAB MG 81699· CPF 028.***.***-98

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA· OAB MG 96554· CPF 033.***.***-35

Reu:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 181363· CPF 105.***.***-09

Autor:

ERNANE LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 95594· CPF 809.***.***-53

Autor:

JOHN LENNON MORAES DOMINGUES· OAB MG 169140· CPF 015.***.***-80

Autor:

AFONSO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB MG 61002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO CPF: 33.453.465/0002-38 RÉU: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 0167201-03.2003.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)... (05/12/2025)

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