LUIZ F. BRAGA OLIMPIA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 159.247,50

Autor

MARIA OLIMPIA BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI· OAB SC 024646· CPF 037.***.***-51

CRISTIANE BENDER· OAB SC 022968· CPF 023.***.***-90

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA· OAB SC 015198· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA OLIMPIA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Ju... (29/04/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA OLIMPIA BRAGACPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (29/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 33.570,00

Autor

LUCILENE BRAGA OLIMPIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE BRAGA OLIMPIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE BRAGA OLIMPIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE BRAGA OLIMPIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE BRAGA OLIMPIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 33.570,00

Autor

LUCILENE BRAGA OLIMPIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELENE BRAGA OLIMPIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucelene Braga Olimpio Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815973-78.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELENE BRAGA OLIMPIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucelene Braga Olimpio Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815973-78.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.705,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCILENE BRAGA OLIMPIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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