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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GRECIO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

ANTONIO GRECIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235

Autor:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO

Autor:

SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 63507

Autor:

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Autor:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Reu:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

Reu:

SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 63507

Reu:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181

Reu:

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

+ outros advogados do reu

Outros

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS· OAB MG 82315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: ANTONIO GRECIO DA SILVA; RÉU: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). O processo em epígrafe foi desarquivado e encontra-se disponível na Secretaria. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA, JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GRECIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235

Reu:

SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 63507

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ARGEMIRO ANTONIO LANA DE PEIXOTO

MANOELZITO JOSE BOTELHOCPF

ANDERSON SILVA BOHLERCPF

CARLOS ALBERTO FOUREAUX

RAFAEL GUIMARAES PINTO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ· OAB MG 142245· CPF 081.***.***-85

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Outros

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

CILMA ALVES SILVA FRANCA· OAB MG 54916

LIVINSGSTONE WILLAM LOPES DE CARVALHO· OAB MG 60450

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 332,62

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO

Outros

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

SOPHIA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 113768· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 784,08

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Reu

JOSE GERALDO DOS SANTOS

Outros

SOPHIA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 113768· CPF 063.***.***-20

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Reu

DAIANA MORAES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Autor:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724

Reu:

LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO· OAB MG 135436

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: DAIANA MORAES DA COSTA; RÉU: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). À Autora para tomar ciência do retorno dos autos ao Juízo de origem, sendo certo que eventual pretensão executória deverá ser proposta por meio do Sistema PJe, conforme exigência prevista no Provimento 355/2018 da CGJ do TJMG. Adv - LUCIANO ALV... (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Reu

MARCOS MARTINS DE QUEIROZCPF

IVONE GERALDA LUIZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Autor:

SANTOS BATISTA AMORIM· OAB MG 40380

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Autor:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316

Autor:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724

Reu:

SARAH DUARTE ARAUJO SILVA· OAB MG 175434

Reu:

LUCIANA NOGUEIRA SILVA· OAB MG 89521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Indenização por Dano MaterialProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (06/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO LUIZ FARIA RIBEIROCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 242902· CPF 099.***.***-07

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Reu

JOAO LUIZ FARIA RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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