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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 4.704,00

Autor

LUIZ FELIPE PINTOCPF

Reu

LOCAMéRICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2016

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 24.624,71

Autor

LUIZ FELIPE PINTOCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.452,00

Autor

ANA CLAUDIA FONSECA PINHEIROCPF

PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Autor:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Autor:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Autor:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Reu:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Reu:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 A 01/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000579-96.2025.4.02.5106/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): JULIA TONELI LO... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Autor:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

Reu:

JULIA TONELI LORETTI CUNHA· OAB RJ 245945· CPF 165.***.***-00

Reu:

CAMILLA SOUSA HAUBRICH· OAB RJ 234404· CPF 113.***.***-14

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LORENA LOPES BAPTISTA· OAB RJ 234731· CPF 117.***.***-57

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO SOARES MENDONCA VENTURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS· OAB RJ 244187· CPF 058.***.***-85

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS· OAB RJ 244187· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO SOARES MENDONCA VENTURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS· OAB RJ 244187· CPF 058.***.***-85

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOAO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS· OAB RJ 244187· CPF 058.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 24.316,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELENA MEDEIROS LISBOACPF

ADRIANA MEDEIROS DE ANDRADE LISBOACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 036227· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 19.734,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 22.560,00

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 181899· CPF 107.***.***-24

Autor:

ANA PAULA SANTOS MACEDO· OAB RJ 174337· CPF 055.***.***-80

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Reu:

ANDRE COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 181899· CPF 107.***.***-24

Reu:

ANA PAULA SANTOS MACEDO· OAB RJ 174337· CPF 055.***.***-80

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 181899· CPF 107.***.***-24

Autor:

ANA PAULA SANTOS MACEDO· OAB RJ 174337· CPF 055.***.***-80

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Reu:

ANDRE COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 181899· CPF 107.***.***-24

Reu:

ANA PAULA SANTOS MACEDO· OAB RJ 174337· CPF 055.***.***-80

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 143 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor pag... (30/03/2026)

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