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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 382.964,66

Autor

BELONI SCHERER FERREIRA MICHELINCPF

CLOVIS PONTELCPF

DALVA PONTEL GIROTTOCPF

DECIO VALMORBIDACPF

ENI OLIVEIRA MARQUESCPF

+ 83 outros

Reu

NAO HA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS PONTELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2072206/SP (2023/0154241-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. ADVOGADOS: PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 EMBARGADO: JOAO NOGUEIRA FERRAIOLI EMBARGADO: JULIANO BALLARIN FERRAIOLI ADVOGADO: FELIPE BALLARIN FERRAIOLI - SP253150 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS: SARKIS ADVOCACIA -... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.

Reu

ACOS GRANJO COMERCIAL LTDA

JULIANO BALLARIN FERRAIOLICPF

JOAO NOGUEIRA FERRAIOLICPF

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GRANJO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JOAO NOGUEIRA FERRAIOLICPF

JULIANO BALLARIN FERRAIOLICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2141083382021826000020251218154000 (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GRANJO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JOAO NOGUEIRA FERRAIOLICPF

JULIANO BALLARIN FERRAIOLICPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA· OAB SP 178044· CPF 192.***.***-03

Reu:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS (AGRAVANTE)

4. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A. (INTERESSADO)

5. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

6. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (INTERESSADO)

7. POLYHEDRON FERRAMENTAS ESPECIAIS E DISPOSITIVOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. JOAO NOGUEIRA FERRAIOLI (AGRAVADO)

3. JULIANO BALLARIN FERRAIOLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 36651

Autor:

ALEX SARKIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 36651

Reu:

ALEX SARKIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SEIXAS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAEL AUGUSTO POMPERMAYER AYRESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2054730582022826000020250411103501 (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SEIXAS FILHO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SALLES VANNI· OAB SP 104973· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SEIXAS FILHO

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO SEIXAS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. RAFAEL AUGUSTO POMPERMAYER AYRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Autor:

ADRIANO SALLES VANNI· OAB SP 104973· CPF 036.***.***-00

Autor:

JULIA MARIZ· OAB SP 320851· CPF 363.***.***-48

Autor:

CECÍLIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Reu:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Reu:

ADRIANO SALLES VANNI· OAB SP 104973· CPF 036.***.***-00

Reu:

JULIA MARIZ· OAB SP 320851· CPF 363.***.***-48

Reu:

CECÍLIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProtesto

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 12.060,00

Autor

MILLENA MARIA MONTEIROCPF

Reu

R. P. ROCHA ELETRONICACNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

MARIA GORETTI BEZERRA DE ARAÚJO· OAB PE 19292· CPF 799.***.***-72

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 12.060,00

Autor

R. P. ROCHA ELETRONICACNPJ

Reu

MILLENA MARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· CPF 223.***.***-24

Autor:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· CPF 205.***.***-15

Reu:

MARIA GORETTI BEZERRA DE ARAÚJO· OAB PE 19292· CPF 799.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES· OAB PE 20722· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 5.209,00

Autor

FELIPE BALLARIN FERRAIOLICPF

Reu

EDSON CANDIDOCPF

Outros

FABIANO DE CARVALHO PEREIRA· OAB SP 336737

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA OLIVEIRA LEITECPF

JULIA MARIANO LEITECPF

NIVALDO APARECIDO LEITECPF

JULIANA ANSELMO DA COSTACPF

LUCAS COSTA LEITE

+ 1 outros

Reu

SEGUROS SURA S.A- DENUNCIADA A LIDE

QGP QUIMICA GERAL LTDACNPJ

ARTUR ROBERTO HERRMANN

TANQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Autor:

VALERIA BUFANI· OAB SP 121489· CPF 100.***.***-58

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Reu:

JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ· OAB RJ 91979

Reu:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ANSELMO DA COSTACPF

LUCAS COSTA LEITE

EDUARDO COSTA LEITECPF

Reu

QGP QUIMICA GERAL LTDACNPJ

ARTUR ROBERTO HERRMANNCPF

TANQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SEGUROS SURA S.A- DENUNCIADA A LIDE

Advogados

Autor:

VALERIA BUFANI· OAB SP 121489· CPF 100.***.***-58

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Reu:

RENATA CRISTINA GÓIS· OAB SP 270108· CPF 283.***.***-38

Reu:

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI· OAB SP 248540· CPF 222.***.***-05

Reu:

JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ· OAB RJ 91979

Reu:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULISTA ATACADO DE PEIXES & PESCADOS LTDA

Reu

PAULISTA ATACADO DE PEIXES & PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Reu:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PAULISTA ATACADO DE PEIXES & PESCADOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE BALLARIN FERRAIOLI - SP253150 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000187-88.2020.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo... (13/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULISTA ATACADO DE PEIXES & PESCADOS LTDA

Reu

PAULISTA ATACADO DE PEIXES & PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Reu:

FELIPE BALLARIN FERRAIOLI· OAB SP 253150· CPF 223.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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