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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CLEBER MUNIZ FERNANDESCPF

MARCOS AURELIO CAETANO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 460179· CPF 464.***.***-18

Outros

CAROLINA GUN HEE KAL· OAB SP 370368

GUSTAVO LATUF AYRES· OAB SP 425246

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO CAETANO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO CAETANO FILHO

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAROLINA GUN HEE KAL· CPF 410.***.***-36

Autor:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO CAETANO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Autor:

CAROLINA GUN HEE KAL· CPF 410.***.***-36

Autor:

GUSTAVO LATUF AYRES· CPF 440.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS AURELIO PINTO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ALESSANDRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1521923-45.2023.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRO ALVES DA SILVA - Vistos. Fl. 405. Considerando o não pagamento da taxa judiciária, expeça-se CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (Código 505265), por meio do menu "Expediente > Emissão de Documentos", conforme determina o Comunicado Conjunto nº 486/2024. Lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Proc... (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Reu:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Reu:

ALANA BURITI DE OLIVEIRA· OAB SP 405697· CPF 021.***.***-03

Reu:

MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO· OAB SP 387967· CPF 363.***.***-39

Reu:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS· OAB SP 382729· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO CAETANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF· OAB SP 137826· CPF 149.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.369.368,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.369.368,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HENRIQUE SCARAMUSSA LOPESCPF

JOEL LEITE LOPES JUNIORCPF

SOLANGE ISABEL MUNARETO SCARAMUSSACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.369.368,00

Autor

HENRIQUE SCARAMUSSA LOPESCPF

JOEL LEITE LOPES JUNIORCPF

SOLANGE ISABEL MUNARETO SCARAMUSSACPF

FERNANDO ADAMI

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE PEIXOTO DE SOUZA· OAB PR 027090· CPF 026.***.***-84

Autor:

JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 019148· CPF 412.***.***-68

Autor:

MARCELA MARCONDES RODRIGUES· OAB PR 072324· CPF 079.***.***-22

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Reu:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Reu:

FABÍOLA POLATTI CORDEIRO FLEISCHFRESSER· OAB PR 021515· CPF 784.***.***-34

Reu:

RAFAEL JAZAR ALBERGE· OAB PR 035156· CPF 021.***.***-43

Reu:

PAULO SERGIO DUBENA· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (30/01/2025)

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