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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 076895· CPF 935.***.***-04

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Autor:

YGOR EXPEDITO GONCALVES· OAB MG 236749· CPF 151.***.***-33

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 076895· CPF 935.***.***-04

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Reu:

YGOR EXPEDITO GONCALVES· OAB MG 236749· CPF 151.***.***-33

Reu:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Reu:

ALINE MUNIZ RIBEIRO· OAB MG 190014

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Outros

GIL ALVES VILELA· OAB MG 139589· CPF 015.***.***-16

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES· OAB MG 150845· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GIL ALVES VILELA

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 10.890,40

Autor

PAULO ROBERTO LOPES QUEIROZCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Autor:

VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS· CPF 256.***.***-99

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Outros

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 296739· CPF 297.***.***-40

HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO· OAB SP 285667· CPF 303.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.890,40

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LOPES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA· OAB SP 102491· CPF 144.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Reu:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CLEIDES SIMOESCPF

MARIA SUELY NAKAIECPF

VALDECIR RODRIGUESCPF

Reu

DENEZIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Autor:

VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS· CPF 256.***.***-99

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 410.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 182.000,00

Autor

RAFAEL EMILIO HAGECPF

Reu

E. L. DE OLIVEIRA PINTURAS E MANUTENCOES MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SONNEWEND ROCHA· OAB SP 271826· CPF 322.***.***-00

Autor:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA· OAB SP 332194· CPF 396.***.***-57

Autor:

VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS· CPF 256.***.***-99

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO SILVA

Reu

ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

ASPECIR PREVIDêNCIA

Advogados

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Reu:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013472-37.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicero Antonio Silva - Aspecir - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Aspecir Previdência - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o desfecho dos autos e observada gratuidade porventura concedida, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte interessada (art. 513, § 1º, CPC.) p... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO SILVA

Reu

ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

ASPECIR PREVIDêNCIA

Advogados

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Reu:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRíCIA DA SILVA

JOSE PEDRO DA SILVA FILHO

JOSE CARLOS DA SILVA

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA

MARIA ROSELETE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME DAS NEVES CIMENTACPF

ELIANE APARECIDA BARTOLASSICPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TABATA CAROLINE DE CASTRO FREITAS· OAB SP 262760· CPF 309.***.***-58

Autor:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB SP 63185· CPF 584.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Reu:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Reu:

EMANUELA LIA NOVAES· OAB SP 195005· CPF 273.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME DAS NEVES CIMENTACPF

ELIANE APARECIDA BARTOLASSICPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

TABATA CAROLINE DE CASTRO FREITAS· OAB SP 262760· CPF 309.***.***-58

Autor:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB SP 63185· CPF 584.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES· OAB SP 119549· CPF 072.***.***-28

Autor:

GILBERTO MARQUES PIRES· OAB SP 103836· CPF 057.***.***-90

Reu:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Reu:

EMANUELA LIA NOVAES· OAB SP 195005· CPF 273.***.***-32

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (03/03/2021)

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