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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 5.428,00

Autor

VALQUIRIA VIEIRA DE ALENCAR SANTOSCPF

Reu

NATHALIA BATEMARQUE ANDRADE 40967984874CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS· OAB MA 14560· CPF 031.***.***-66

Reu:

FERNANDO GONCALVES ANDRADE JUNIOR· OAB SP 339399

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de influênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 231891· CPF 102.***.***-10

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 076895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Reu:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Reu:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 231891· CPF 102.***.***-10

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 076895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros LUIZ FERNANDO ANDRADE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO DIAS CANDIDO, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI. (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Reu:

ALINE MUNIZ RIBEIRO· OAB MG 190014

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Outros

GIL ALVES VILELA· OAB MG 139589· CPF 015.***.***-16

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES· OAB MG 150845· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GIL ALVES VILELA

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO ANDRADE

Advogados

Autor:

GIL ALVES VILELA· OAB MG 139589· CPF 015.***.***-16

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES· OAB MG 150845· CPF 090.***.***-42

Reu:

GIL ALVES VILELA· OAB MG 139589· CPF 015.***.***-16

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES· OAB MG 150845· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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