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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO RAIMUNDO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. LUIZ FERNANDO FARIA (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ FERNANDO FARIA

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a defesa para que informem se tem interesse na restituição dos aparelhos celulares apreendidos. (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO FARIACPF

ALINE NAZARET FARIACPF

TIAGO RAIMUNDO DA SILVACPF

LIANDRA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO RAIMUNDO DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FARIACPF

TIAGO RAIMUNDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALINE NAZARET FARIACPF

LIANDRA DOS SANTOS SILVACPF

TIAGO RAIMUNDO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUIZ FERNANDO FARIACPF

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Reu:

LETICIA MESSIAS PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO FARIA

LUIZ HENRIQUE FARIA

PEG PAG ARAPUCA LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Autos Eliminados (17/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADRIELITON FARIAS DA SILVACPF

Outros

ANDRE FILIPE DO NASCIMENTO MENDES· OAB PR 84989· CPF 405.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JONATHAN DE JESUS DOS SANTOSCPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 2.005,80

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRUNACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FARIA

MARCELO CUCATO FARIACPF

MARIA ROSA FARIACPF

MARCIA CRISTINA FARIACPF

Advogados

Autor:

MARINA SIMS DALBAO URRUTIA· CPF 280.***.***-37

Reu:

BRUNO SENNA NETO· OAB SP 339547· CPF 334.***.***-02

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA LIMA· OAB SP 392870· CPF 381.***.***-92

Outros

MARINA SIMS DAL´BÃO URRUTIA· OAB SP 196078· CPF 280.***.***-37

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAIS CAROLINA FARIA

GILSON CARLOS DE FARIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

LUIZ FERNANDO FARIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA· OAB SP 360807· CPF 279.***.***-60

Reu:

ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONCALVES· OAB SP 337522· CPF 334.***.***-55

Reu:

RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA· OAB SP 282230· CPF 286.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 31/05/2022 23:59. (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 112.015,83

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 112.015,83

Autor

MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 112.015,83

Autor

MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 166.941,11

Autor

ODETTE BEZERRA DE MENEZES VIEIRACPF

SONIA OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO· OAB RJ 038749· CPF 506.***.***-53

Autor:

RENATO DE SOUZA MACEDO· OAB RJ 176947· CPF 108.***.***-74

Autor:

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA· OAB RJ 071374· CPF 957.***.***-00

Autor:

GUILHERME REGIS MACEDO· OAB RJ 230879· CPF 142.***.***-37

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 166.941,11

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

ODETTE BEZERRA DE MENEZES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO· OAB RJ 038749· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 166.941,11

Autor

ODETTE BEZERRA DE MENEZES VIEIRACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO· OAB RJ 038749· CPF 506.***.***-53

Autor:

RENATO DE SOUZA MACEDO· OAB RJ 176947· CPF 108.***.***-74

Autor:

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA· OAB RJ 071374· CPF 957.***.***-00

Autor:

GUILHERME REGIS MACEDO· OAB RJ 230879· CPF 142.***.***-37

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MIRIAN GARCIA NOGUEIRACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO· OAB RJ 038749· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

MIRIAN GARCIA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO· OAB RJ 038749· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MIRIAN GARCIA NOGUEIRACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (19/09/2025)

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