LUIZ FERNANDO FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

DAVY LINCOLN ROCHA· CPF 748.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-50

Reu:

DANIEL DAMMSKI HACKBART· OAB SC 068532· CPF 038.***.***-47

Reu:

KAROLINA VITORINO· CPF 082.***.***-56

Reu:

MARIA ADRIANA PEREIRA· CPF 853.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

UNIAOCNPJ

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (28/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIOR (AGRAVANTE)

3. UNIÃO (INTERESSADO)

4. FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (INTERESSADO)

5. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE ITAPOÁ (INTERESSADO)

Reu

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Autor:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 023440· CPF 988.***.***-68

Autor:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB DF · CPF 003.***.***-69

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Reu:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 23440· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 023440· CPF 988.***.***-68

Reu:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB DF · CPF 003.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001485-43.2011.4.04.7201/SC REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) ADVOGADO(A): CESAR DAVI HAAG (OAB SC023440) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a concordância do MPF (405:1), defiro o pedido de dilação de prazo formulado (400:1), por 90 (noventa) dias, consignando, todavia, que ao final do prazo estipulado deverá o executado detalhar cada diligência necess... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

Reu

2. CLOVIS ANICETO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SANDRA MARA ZACKO· OAB SC 020119· CPF 601.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

SANDRA MARA ZACKO· OAB SC 020119· CPF 601.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIMENTELA IND.DE TELAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FABIANO ZANIOLO FREITAS (AGRAVADO)

3. FREITAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Autor:

ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO· OAB SC 022694· CPF 031.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

ALCIDES JOSÉ PIERMANN FILHO· OAB SC 022694· CPF 031.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAILSON RAFAEL LIMA OLIVEIRACPF

ROSANA SIMONE LIMA OLIVEIRACPF

HEBERT LIMA OLIVEIRA PADILHACPF

HERON OLIVEIRA PADILHACPF

ROSA CRISTINA LIMA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

JOSE DE LIRA OLIVEIRACPF

ROSA CRISTINA LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JURACI SILVA NERES· OAB PE 14498· CPF 284.***.***-78

Autor:

FLÁVIO ANDREI HAAG· OAB SC 33249· CPF 045.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Autor:

NILTON SIQUEIRA DE MORAES· OAB SP 74755· CPF 009.***.***-78

Autor:

KATIA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA· OAB PE 15295· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 180.548,72

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FLORY ECOVILLECNPJ

Reu

GAMALAR - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREL MARIK· OAB PR 59569· CPF 032.***.***-81

Autor:

CLAUDIO MARCELO BAIAK· OAB PR 29241· CPF 978.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 110.995,24

Autor

UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Reu

ORGANIZACOES OPTICAS CARVALHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Reu:

FLÁVIO ANDREI HAAG· OAB SC 33249· CPF 045.***.***-05

Outros

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

POTENCIAL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SOLANGE MARIA KESSIN BORGES VIEIRACPF

AUTO POSTO BORGES LTDACNPJ

ADEMIR BORGES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA HAMMERSCHMIDT· CPF 007.***.***-92

Autor:

KAREN SCHOLL· OAB PR 81236· CPF 088.***.***-35

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Outros

ADRIANA HAMMERSCHMIDT COLAÇO VAZ· OAB PR 38668

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 69.000,00

Autor

GERSON FABIANO DA SILVA SANDIMCPF

ERICK FABIANO SIMA SANDIMCPF

CARLOS VALMIR COSTA DA COSTACPF

ADEMIR SANDIM DA COSTACPF

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA.CNPJ

AMILTON FROEHNER PRIMO

AMILTON FROEHNER PRIMOCPF

Advogados

Autor:

HUGO DAVID GONZALES BORGES· OAB RS 050453· CPF 788.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 69.000,00

Autor

ADEMIR SANDIM DA COSTACPF

CARLOS VALMIR COSTA DA COSTACPF

ERICK FABIANO SIMA SANDIMCPF

GERSON FABIANO DA SILVA SANDIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 1 outros

Reu

AMILTON FROEHNER PRIMOCPF

OS MESMOS

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

INDUSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO DAVID GONZALES BORGES· OAB RS 050453· CPF 788.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVR1CIV1 (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

GLADIS MARIA THEOROVITZCPF

ANGELO MARCELO SCHULKACPF

Reu

OS MESMOS

THIAGO GOMES FUCKCPF

LUIS CESAR FUCKCPF

JULIANA GOMES FUCKCPF

Advogados

Autor:

BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL· OAB SC 021025· CPF 068.***.***-75

Autor:

ERICA COSER NEPPEL· OAB SC 041617· CPF 088.***.***-74

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL SANTOSCPF

DIEGO FLORESCPF

DORIVAL TIBESCPF

EDER FERNANDES DE JESUSCPF

ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDACPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SANDRA MARA ZACKO· OAB SC 020119· CPF 601.***.***-20

Reu:

SIMONE MERY ADUR JURASZEK· OAB SC 029852· CPF 692.***.***-72

Reu:

ANDREY JULIANO WATZKO· OAB SC 023439· CPF 003.***.***-59

Reu:

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI· OAB SC 045182· CPF 082.***.***-75

Reu:

ALISSON DE CAMARGO· OAB SC 046309· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

AHIMSA DA COSTA CANENA· OAB SC 023893· CPF 038.***.***-02

KATIA CANAN· OAB SC 059043

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELTON DURAUCPF

JUNIOR CESAR FRAGOSOCPF

SILMAR CRISTOVAO ALVESCPF

SANDRO WOZJINHACKCPF

JOHN LENNON MOREIRA ALVESCPF

+ 19 outros

Reu

TIAGO RIBEIRO DA SILVACPF

OS MESMOS

DEIVISON ALEXANDRO PIRES DA CRUZCPF

EDER FERNANDES DE JESUSCPF

ISAIAS DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

BEATRIZ LUCAS PACHECO· OAB SC 017381· CPF 767.***.***-49

Autor:

GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR· OAB SC 030194· CPF 025.***.***-40

Autor:

JOSIANE TERESINHA CUSTÓDIO DE AMORIM· OAB SC 023770· CPF 728.***.***-00

Autor:

JONATHAN WERKA· OAB SC 020585· CPF 003.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON DE CAMARGO· OAB SC 046309· CPF 062.***.***-93

Reu:

ANDREY JULIANO WATZKO· OAB SC 023439· CPF 003.***.***-59

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

KLEIBER GOMES REIS· OAB SC 032542· CPF 975.***.***-68

Reu:

BEATRIZ LUCAS PACHECO· OAB SC 017381· CPF 767.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (02/09/2025)

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