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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 13.449,38

Autor

ANDRE LUIS FURIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA RAMOS COELHO· OAB MT 16745· CPF 023.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIS FURIOCPF

CELI BERTAZZONCPF

ERENICE JUCARA CAGLIARI SEGALLACPF

FABIANO CESAR CARDOSOCPF

GLADIS JACI ZANINCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA LESSA· OAB MT 19759· CPF 712.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VANESSA DAMASCENO GONCALVESCPF

THIAGO FRANCISCO ZYSCPF

SAULO LUCATELLICPF

SANDRA MARIA PERINAZZO RAMBOCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RAMOS COELHO· OAB MT 16745· CPF 023.***.***-77

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Autor:

ANNE KAROLINNE BELTRAME NECKEL· OAB MT 21867· CPF 020.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 447.993,71

Autor

FABRIZIO CESTARICPF

CLAUDIA EIKO KOMENOCPF

ALEX NOBRE RIBEIROCPF

RENATA GOES DE MELLO FELTRINCPF

LUIZ EDUARDO FURIO REOLONCPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 447.993,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FABRIZIO CESTARICPF

ALEX NOBRE RIBEIROCPF

MARCOS TISCHER VALLIMCPF

RENATA GOES DE MELLO FELTRINCPF

LUIZ EDUARDO FURIO REOLONCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Reu:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/02/2026)

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