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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

28/12/2001

Valor

R$ 20.247,00

Autor

ELIAS FLEGLER- ME

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART· OAB ES 3511· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ELIAS FLEGLER- ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO GOULART - ES3511 SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução opostos por ELIAS FLEGLER – ME em face da Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA. A execução fundamenta-se na CDA nº 075/2000, referente ao não recolhimento de ISSQN no período de abril/1995 a dezembro/1997, totalizando o valor original de R$ 20.247,37. O Embargante s... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 9.867,51

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK· OAB ES 034600· CPF 122.***.***-59

Autor:

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI· OAB ES 018234· CPF 111.***.***-82

Autor:

HELMA SONALI HABIB FAFÁ· OAB ES 003756· CPF 704.***.***-15

Autor:

JULIA GOBBO AMORIM· OAB ES 037025· CPF 171.***.***-63

Autor:

STÉFANI ZUCCOLOTTO FRIGINI· OAB ES 038860· CPF 147.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Híbrida (Art. 48/106)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BENEDITO JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART· OAB PR 033296· CPF 379.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART· OAB PR 033296· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BENEDITO JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART· OAB PR 033296· CPF 379.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART· OAB PR 033296· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (02/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 124.919,17

Autor

VALTER DE CARVALHO MOREIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VALTER DE CARVALHO MOREIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· CPF 028.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 124.919,17

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER DE CARVALHO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2025 (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VALTER DE CARVALHO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VALTER DE CARVALHO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8144397-95.2023.8.05.0001. REQUERENTE: VALTER DE CARVALHO MOREIRA Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Leonardo Brito Pirajá de Oliveira) Conteúdo da decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Parte Ativa: Vistos... (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY GENTIL FERREIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Outros

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

FREDERICO IVAR CARNEIRO· OAB RJ 90166· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 37.300,00

Autor

HEDY EQUEY DOS SANTOSCPF

CARLA EQUEY DOS SANTOSCPF

ANDREA EQUEY DOS SANTOS VIANNACPF

ALEXANDRE DA COSTA VIANNACPF

Outros

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2003

Distribuição

24/09/2003

Valor

R$ 353.783,00

Autor

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Reu

LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRACPF

DAYSE CARNAVAL CAVACANTICPF

Outros

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RJ 107299· CPF 200.***.***-15

AIMEE SILVA SILVESTRE· OAB RJ 149484· CPF 097.***.***-57

MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES· OAB RJ 79098· CPF 771.***.***-20

FLAVIA SANT ANNA· OAB RJ 65122· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Conclusão (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2003

Distribuição

10/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY

DICOBRAS ESPECIALIDADES COSMETICAS LTDA

DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

GISELA PITANGUY CHAMMA

MARILURDE NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUYCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO· OAB RJ 60962· CPF 793.***.***-53

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Autor:

ANTONIO MERCHED AZIZ NETO· OAB RJ 233096· CPF 135.***.***-55

Autor:

GLAUCIA ELIANE DIAS DA ROCHA· OAB MG 124987

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO· OAB RJ 60962· CPF 793.***.***-53

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Reu:

ANTONIO MERCHED AZIZ NETO· OAB RJ 233096· CPF 135.***.***-55

Reu:

GLAUCIA ELIANE DIAS DA ROCHA· OAB MG 124987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY

DICOBRAS ESPECIALIDADES COSMETICAS LTDA

DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

GISELA PITANGUY CHAMMA

MARILURDE NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUYCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO· OAB RJ 60962· CPF 793.***.***-53

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Autor:

ANTONIO MERCHED AZIZ NETO· OAB RJ 233096· CPF 135.***.***-55

Autor:

GLAUCIA ELIANE DIAS DA ROCHA· OAB MG 124987

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO· OAB RJ 60962· CPF 793.***.***-53

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 99848· CPF 028.***.***-06

Reu:

ANTONIO MERCHED AZIZ NETO· OAB RJ 233096· CPF 135.***.***-55

Reu:

GLAUCIA ELIANE DIAS DA ROCHA· OAB MG 124987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte contrária sobre fls. 2428 e seguintes. Após, voltem conclusos para decisão. (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 71.746,56

Autor

JULIO CESAR DA SILVA GARCIACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 099848· CPF 028.***.***-06

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 71.746,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 099848· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 44.055,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

CASOL CAR POSTO E GARAGE LTDACNPJ

JULIO CESAR DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL· OAB RJ 099848· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272 (29/08/2025)

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