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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

PETROPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

LUIZ FERNANDO ROCHA

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

POSTO DE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFOS JATAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA AMARAL CARDOSO· CPF 036.***.***-33

Outros

LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO· OAB RJ 172123

ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST· OAB RJ 125192

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA

OS MESMOS

Reu

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

CELIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELOS

PAULO LUCIO LOPES LEALCPF

REVITA ENGENHARIA S.A.CNPJ

ELEUSIS BRUDER DI CREDDO

SOLVI PARTICIPACOES S/A.CNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MONTEIRO BARATA· OAB PA 14377· CPF 817.***.***-91

Reu:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA· CPF 213.***.***-03

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Reu:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Reu:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHACPF

ROSANA TARANTELLI ROCHACPF

Reu

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ESTEVES FERREIRA· OAB RJ 24451· CPF 218.***.***-87

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Reu:

ISABELLA LUCENA CARVALHAES· OAB RJ 227903· CPF 105.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA

ROSANA TARANTELLI ROCHA

Reu

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANA TARANTELLI ROCHACPF

LUIZ FERNANDO ROCHACPF

Reu

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ESTEVES FERREIRA· OAB RJ 24451· CPF 218.***.***-87

Reu:

REGINA BAKMAN SHOR· OAB RJ 171946· CPF 124.***.***-50

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

Reu:

ISABELLA LUCENA CARVALHAES· OAB RJ 227903· CPF 105.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALBANO BATISTA FILHOCPF

BERNARDO CHIM ROSSICPF

CIRINEU GUIMARAES DE OL.IVEIRACPF

CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADECPF

JOAO LUIZ BORGES DE FREITASCPF

+ 16 outros

Outros

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

PETERSON RAMOS DE MELLO· OAB RJ 104410· CPF 068.***.***-40

LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA· OAB RJ 139660· CPF 088.***.***-86

MIRIAM DE ARAUJO PASTOR· OAB RJ 58762· CPF 648.***.***-87

LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO· OAB RJ 172123· CPF 579.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBANO BATISTA FILHO

BERNARDO CHIM ROSSI

CIRINEU GUIMARAES DE OL.IVEIRA

JOAO LUIZ BORGES DE FREITAS

ROBERTO FABIO PESSOA FRAGA

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHACPF

ROSANA TARANTELLI ROCHACPF

Reu

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALBERTO ESTEVES FERREIRA· OAB RJ 24451· CPF 218.***.***-87

PRISCILA KEI SATO· OAB RJ 128500

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 198317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM OAB/RJ-198317 ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO OAB/RJ-128500 APELADO: LUIZ FERNANDO ROCHA APELADO: ROSANA TARANTELLI ROCHA ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA OAB/RJ-024451 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA

ROSANA TARANTELLI ROCHA

Reu

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ROCHACPF

ROSANA TARANTELLI ROCHACPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

ALBERTO ESTEVES FERREIRA· OAB RJ 24451· CPF 218.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA

Reu

VIVIAN FANTOURA FELIX BORGES

Advogados

Autor:

MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA· OAB RJ 148673· CPF 103.***.***-18

Reu:

MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA· OAB RJ 148673· CPF 103.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA

Reu

ALESANDRO ALVES DE GODOISCPF

CONSTRUTORA LECON LTDA

EVERTON ROBERTO DOS SANTOS

L2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MOICANIEL DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SC 050633· CPF 056.***.***-24

Autor:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Reu:

THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SC 050633· CPF 056.***.***-24

Reu:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA

Reu

ALESANDRO ALVES DE GODOISCPF

CONSTRUTORA LECON LTDA

EVERTON ROBERTO DOS SANTOS

L2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MOICANIEL DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SC 050633· CPF 056.***.***-24

Autor:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Reu:

THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SC 050633· CPF 056.***.***-24

Reu:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA

Reu

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Autor:

THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SC 050633· CPF 056.***.***-24

Reu:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Reu:

THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SC 050633· CPF 056.***.***-24

Último movimento: Por decisão judicial (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Reu

LUIZ FERNANDO ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO REZENDE GHESTI· OAB RS 084369· CPF 013.***.***-61

Reu:

JOAO RICARDO REZENDE GHESTI· OAB RS 084369· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Reu

LUIZ FERNANDO ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO REZENDE GHESTI· OAB RS 084369· CPF 013.***.***-61

Reu:

JOAO RICARDO REZENDE GHESTI· OAB RS 084369· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 13.515,77

Autor

LUIZ FERNANDO ROCHA RENZCPF

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES· OAB GO 55971

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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