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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CRISTINA SCHMIDT

Reu

LUIZ FERNANDO SCHMIDT

Advogados

Autor:

CRISTIANE PACHECO LUIZ· OAB SC 068626· CPF 052.***.***-93

Autor:

GERALDO GAMA SALLES NETO· OAB SC 024921· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDREIA LUISA VARGAS DE MELLO· OAB RS 105880· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANE PACHECO LUIZ· OAB SC 068626· CPF 052.***.***-93

Reu:

GERALDO GAMA SALLES NETO· OAB SC 024921· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDREIA LUISA VARGAS DE MELLO· OAB RS 105880· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 51.185,37

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

SEBASTIAO TEIXEIRA VALENTECPF

ADELINO FELIS DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO· OAB GO 18771· CPF 836.***.***-15

Autor:

BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA

Autor:

CLARISSA DIAS DE MELO· OAB GO 11699· CPF 500.***.***-00

Autor:

CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA· OAB GO 18852· CPF 253.***.***-12

Autor:

LUIZ FERNANDO SCHMIDT

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/1994

Distribuição

10/03/1994

Valor

R$ 87.622.124,68

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

SONIA MARIA ALVES COSTACPF

LCM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SCHMIDT

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BARBOSA ROCHA· OAB GO 20876

Reu:

MARIA CECILIA JARDIM PORTO· OAB GO 4368

Reu:

NEIRON CRUVINEL· OAB GO 2084· CPF 003.***.***-91

Reu:

RAYSSA NEVES CERQUEIRA E SILVA· OAB GO 52329

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Alienação FiduciáriaExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Ajuizamento

10/03/1994

Distribuição

11/03/1994

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

WALDYR STUMPF JUNIORCPF

TEREZINHA MARQUES FLORCPF

SILVIO ISOPO PORTOCPF

SERGIO SCHNEIDERCPF

RUI POLIDORO PINTOCPF

+ 57 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

VALERIA LUCIANI NUNES DURAN· CPF 014.***.***-12

Outros

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 007115

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 59 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Autor:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Reu:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 078508· CPF 827.***.***-04

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO· OAB DF 036078· CPF 731.***.***-34

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056953042011404710020251016141641 (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.500.000.000,00

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDACPF

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 57 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 007563· CPF 067.***.***-44

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDECPF

ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA

AIR NUNES DOS SANTOSCPF

ALCEU BARBOSA VELHOCPF

ALCEU DE DEUS COLLARESCPF

+ 57 outros

Reu

63. UNIÃO (EMBARGADO)

64. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

Autor:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 7563· CPF 067.***.***-44

Autor:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 78508· CPF 827.***.***-04

Autor:

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 7115

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

Reu:

JORGE LUTZ MULLER· OAB RS 7563· CPF 067.***.***-44

Reu:

KARINA DE SOUZA FEIJÓ· OAB RS 78508· CPF 827.***.***-04

Reu:

LEDA MARLENE BANDEIRA· OAB DF 7115

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDER GUSMÃO· OAB RJ 127191· CPF 086.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5056953-04.2011.4.04.7100/RS INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): Alexander Gusmão DESPACHO/DECISÃO 1. Em sede de apelação, o TRF-4 deu parcial provimento à apelação da ASCAR determinando-se o processamento da demanda em relação ao primeiro ato atacado na ação popular (revogação da imunidade), com a reativação da tutela antecipada deferida por este Tribunal nos autos do AI nº 5000452-53.2012.404.000 (303.1). 2. Dê-... (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 9.669,25

Autor

IMPRESSIONE - ADESIVOS E PLACAS EIRELICNPJ

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE LAJEADO RSCNPJ

LUIS FERNANDO SCHMIDTCPF

Outros

ITALEO FERLA· OAB RS 067904· CPF 974.***.***-53

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA· OAB RS 090359· CPF 014.***.***-02

JOÃO URUBATÃ DOS REIS· OAB RS 044526

PAULA PEREIRA DUARTE· OAB RS 087336· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245620372 (Custas Finais ou Complementares) (01/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 9.669,25

Autor

LUIS FERNANDO SCHMIDTCPF

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE LAJEADO RSCNPJ

Reu

IMPRESSIONE - ADESIVOS E PLACAS EIRELICNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245620372 (Custas Finais ou Complementares) (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 12.895,68

Autor

FABIANO CONTECNPJ

Reu

LUIS FERNANDO SCHMIDTCPF

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE LAJEADO RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KOEFENDER· OAB RS 077795· CPF 003.***.***-88

Autor:

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT· OAB RS 043996· CPF 728.***.***-15

Autor:

BRUNA VALLARI· OAB RS 103301· CPF 013.***.***-46

Autor:

SABRINA REGINA SCHNEIDER· OAB RS 103027· CPF 019.***.***-81

Autor:

CAROLINE MUSSELIN· OAB RS 114847· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO URUBATÃ DOS REIS· OAB RS 044526· CPF 248.***.***-04

Reu:

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA· OAB RS 090359· CPF 014.***.***-02

Reu:

ITALEO FERLA· OAB RS 067904· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52050609820258217000/TJRS (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 12.895,68

Autor

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE LAJEADO RSCNPJ

Reu

FABIANO CONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA· OAB RS 090359· CPF 014.***.***-02

Autor:

ITALEO FERLA· OAB RS 067904· CPF 974.***.***-53

Reu:

FABIO KOEFENDER· OAB RS 077795· CPF 003.***.***-88

Reu:

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT· OAB RS 043996· CPF 728.***.***-15

Reu:

BRUNA VALLARI· OAB RS 103301· CPF 013.***.***-46

Reu:

SABRINA REGINA SCHNEIDER· OAB RS 103027· CPF 019.***.***-81

Reu:

CAROLINE MUSSELIN· OAB RS 114847· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025 (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO SCHMIDTCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Outros

MARCO AURELIO SCHUH· OAB RS 081531· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO SCHMIDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SCHUH· OAB RS 081531· CPF 004.***.***-96

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 (29/09/2022)

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