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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE AROEIRAS

Reu

IURE FIRMINO NORMANDOCPF

Advogados

Reu:

JOSE LAECIO MENDONCA· OAB PB 9714· CPF 363.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 7.633,63

Autor

NELSON FIRMINO DE NORMANDO

NELSON FIRMINO DE NORMANDOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 7.633,63

Autor

NELSON FIRMINO DE NORMANDO

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (07/12/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NELSON FIRMINO DE NORMANDOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 103.367,91

Autor

NELSON FIRMINO DE NORMANDOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES· OAB PB 27566· CPF 105.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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