LUIZ GUIARONY DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492· CPF 845.***.***-53

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001868/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Montes Claros - MG prestando informações sobre o processo (Código de rastreabilidade: 30020262713659) (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BRUNO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MAYCON GUIARONE SANTOSCPF

REINALDO APARECIDO DA CRUZCPF

SONIA SANTOS SILVACPF

BRUNO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO

Reu:

JOAO AFONSO SOARES MAIA

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. ROBERTO ROCHA DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

GABRIEL OLIVEIRA LOPES

Advogados

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES CPF: 003.253.496-57 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0228723-77.2017.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIME... (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

REINALDO APARECIDO DA CRUZCPF

GABRIEL OLIVEIRA LOPESCPF

GABRIEL OLIVEIRA LOPES

SONIA SANTOS SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873· CPF 191.***.***-59

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492· CPF 845.***.***-53

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001868/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Montes Claros - MG prestando informações sobre o processo (Código de rastreabilidade: 30020262713659) (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍLVIO SÉRGIO OLIVEIRA GUIMARÃESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BRUNO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MAYCON GUIARONE SANTOSCPF

REINALDO APARECIDO DA CRUZCPF

SONIA SANTOS SILVACPF

BRUNO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Reu:

JOAO AFONSO SOARES MAIA· OAB MG 158033

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. ROBERTO ROCHA DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

GABRIEL OLIVEIRA LOPES

Advogados

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. ROBERTO ROCHA DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

GABRIEL OLIVEIRA LOPES

Advogados

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES CPF: 003.253.496-57 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0228723-77.2017.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIME... (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON GUIARONE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Outros

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA· OAB MG 629

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARCELO CESAR DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704· CPF 080.***.***-36

VALÉRIO CARVALHO LIMA· OAB MG 073653

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO CESAR DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CESAR DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· CPF 080.***.***-36

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· CPF 839.***.***-82

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CESAR DE ALMEIDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA· OAB MG 193192

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704· CPF 080.***.***-36

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA· OAB MG 193192

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704· CPF 080.***.***-36

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5031697-10.2019.8.13.0079. AUTOR: VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA, OAB nº MG49179E, GUIARONY MAFRA TEIXEIRA, OAB nº MG134704G, VALERIO CARVALHO LIMA, OAB nº MG73653G Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB nº AC76696G, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº AL11819A, Procuradoria - Banco Bradesco S.A DESPACHO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o retorno dos au... (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORUS IMOVEIS LTDACNPJ

MCA GRIBEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218

Reu:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Outros

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

IZABEL SOARES BORGES· OAB MG 124713· CPF 067.***.***-92

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros; RÉU: TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA e outros Publicado despacho VISTA RÉU. A íntegra do despacho encontra-se disponível no site do TJMG, pelo atalho de "PESQUISA PROCESSUAL" > "TODOS ANDAMENTOS". Adv - PAULO DA GAMA TORRES, LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL, IZABEL SOARES BORGES, LUCIANO HENRIQUES DE C (11/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE INFORMATICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE INFORMATICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Reu:

MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE INFORMATICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

ANTONIO ABDALA JUNIOR

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Reu:

MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

TRADE INFORMATICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946

Autor:

MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

ANTONIO ABDALA JUNIOR

Reu:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

Reu:

DANIELA SOARES DARMSTADTER STOKLER· OAB MG 85984

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE INFORMATICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ABDALA JUNIOR

Autor:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

Autor:

DANIELA SOARES DARMSTADTER STOKLER· OAB MG 85984

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Reu:

MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE INFORMATICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/ACNPJ

TRADE INFORMATICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

ANTONIO ABDALA JUNIOR

Autor:

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

Autor:

DANIELA SOARES DARMSTADTER STOKLER· OAB MG 85984

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/1995

Distribuição

19/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACOES JEANS LTDA

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACOES JEANS LTDA

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 AUTOR: REPRESENTACOES JEANS LTDA; RÉU: ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALERIO CARVALHO LIMA, MARCIUS LICINIUS GONCALVES, MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO, RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER, VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA., HENRIQUE DIN... (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACOES JEANS LTDA

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 AUTOR: REPRESENTACOES JEANS LTDA; RÉU: ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALERIO CARVALHO LIMA, MARCIUS LICINIUS GONCALVES, MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO, RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER, VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA., HENRIQUE DIN... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACOES JEANS LTDA

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 AUTOR: REPRESENTACOES JEANS LTDA; RÉU: ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALERIO CARVALHO LIMA, MARCIUS LICINIUS GONCALVES, MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO, RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER, VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA., HENRIQUE DIN... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACOES JEANS LTDA

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 AUTOR: REPRESENTACOES JEANS LTDA; RÉU: ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALERIO CARVALHO LIMA, MARCIUS LICINIUS GONCALVES, MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO, RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER, VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA., HENRIQUE DIN... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACOES JEANS LTDA

Reu

ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIUS LICINIUS GONCALVES· OAB MG 19313

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 AUTOR: REPRESENTACOES JEANS LTDA; RÉU: ESPLANORD ESPLANADA CONFECCOES DO NORDESTE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VALERIO CARVALHO LIMA, MARCIUS LICINIUS GONCALVES, MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO, RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER, VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA., HENRIQUE DIN... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 247.450,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL LUIZ DE ARAUJO RODRIGUESCPF

ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE ASSISCPF

MARCIO PACHECO DE MELO JUNIORCPF

PAULO HENRIQUE ALVARENGA DE ASSISCPF

MARIA CRISTINA MACHADO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA CRISTINA MACHADO RODRIGUESCPF

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

ISMAEL LUIZ DE ARAUJO RODRIGUESCPF

ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE ASSISCPF

MARCIO PACHECO DE MELO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA VITORIA PINHO TAVARES PEREIRA NUNES· OAB MG 176570· CPF 109.***.***-81

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 184249· CPF 096.***.***-94

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA· OAB MG 194258

Autor:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106

+ outros advogados do autor

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Reu:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - PAULO NUNES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO; LILIANE MARIA LAGE MAGALHAES; PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Outros

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GISELE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016· CPF 939.***.***-00

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES· OAB MG 74662· CPF 535.***.***-53

Reu:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· OAB MG 67381· CPF 602.***.***-53

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704· CPF 080.***.***-36

Reu:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Reu:

ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 65767· CPF 685.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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