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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138424· CPF 093.***.***-54

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

HORIONE CANDIDO MANI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAIXADA)

HORIONE CANDIDO MANICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA EMILIA DE CASTILHO MACHADO

BANCO DO BRASIL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCACIO LOURIVAL DE MORAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BANCO DO BRASIL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE REGIS RENNO MOREIRA (AGRAVANTE)

4. CÉLIA POMPÉIA ROSSI MOREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Reu:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 20.849,82

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ GUSTAVO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Autor:

MARIANA DEL MONACO· OAB SP 275750· CPF 328.***.***-85

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

ADRIANA CARLA BIANCO· OAB SP 359007· CPF 395.***.***-93

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 20.849,82

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDES DA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BRENDON HENRIQUE DUARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Reu:

IGOR DANTAS MARTINS· OAB RJ 240658· CPF 106.***.***-58

Reu:

RODRIGO DE LIMA RODRIGUES· OAB RJ 252893· CPF 130.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAY THADEU GASPARINI THOMAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JANDERSON DOS SANTOS

GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA NUNES

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA· OAB ES 19451· CPF 912.***.***-34

Reu:

WESLEY SANTOS GUEDES· OAB ES 34352· CPF 144.***.***-51

Reu:

IAGO GAMA LIMA· OAB ES 24167· CPF 137.***.***-94

Reu:

ALEXANDER FARIA RODRIGUES JUNIOR· OAB ES 34636

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

IAGO GAMA LIMA· OAB ES 24167· CPF 137.***.***-94

Reu:

ALEXANDER FARIA RODRIGUES JUNIOR· OAB ES 34636· CPF 101.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Reu:

WESLEY SANTOS GUEDES· OAB ES 34352· CPF 144.***.***-51

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA· OAB ES 19451· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS BIANCARDI ABREU

LUCAS BIANCARDI ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 9.790,40

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

GUILHERME MENDES DA VITORIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO FERRAZ DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 21.518,96

Autor

MARCELO LACERDA PROTAZIOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Homologada a Decisão de Juiz Leigo (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LACERDA PROTAZIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO LACERDA PROTAZIO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS - ES37477 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa. CARIACICA, 11 de junho de 2026 Analista Judiciária / Chefe d... (12/06/2026)

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