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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME

Reu

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ALINDACI BARBOSA REIS· OAB MG 192845· CPF 073.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116· CPF 119.***.***-23

Reu:

ALINDACI BARBOSA REIS· OAB MG 192845· CPF 073.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116· CPF 119.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5010187-38.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME CPF: 11.345.846/0001-80 e outros BENO... (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620840/2025 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. MARCOS ALMEIDA ARAUJO (INTERESSADO)

4. EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS (INTERESSADO)

Reu

ANDRE MARTINS SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARÃES· OAB MG 078654· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS SOUZA· OAB MG 220957· CPF 903.***.***-34

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0009261-31.2013.8.13.0184 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado MARCOS ALMEIDA ARAUJO CPF: 976.30... (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 9.700,49

Autor

BELLA ROMANA DA LUZ MATTOS BARACAT HABIBCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 50795· CPF 044.***.***-08

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

MAYARA GOMES DE SÁ· OAB RJ 250699· CPF 189.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 94605· CPF 023.***.***-52

Reu:

FELIPE BRANDAO ANDRE· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de BELLA ROMANA DA LUZ MATTOS BARACAT HABIB em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 74135· CPF 882.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 74135· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 397.363,04

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRACPF

GILCINARA BARCELLOS ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Autor:

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PR 118763· CPF 117.***.***-52

Reu:

CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES· OAB ES 22916· CPF 012.***.***-89

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Outros

VICTORIA CRISTINA VIEIRA· OAB MG 238738· CPF 132.***.***-09

FRANCISCO DE SA RODRIGUES· OAB ES 33196· CPF 167.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Reu

GILCINARA BARCELLOS ESTEVESCPF

TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Autor:

CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES· OAB ES 22916· CPF 012.***.***-89

Autor:

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PR 118763· CPF 117.***.***-52

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES· OAB ES 22916· CPF 012.***.***-89

Reu:

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PR 118763· CPF 117.***.***-52

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

VICTORIA CRISTINA VIEIRA· OAB MG 238738· CPF 132.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 299.251,17

Autor

TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES· OAB ES 22916· CPF 012.***.***-89

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

CLAUDIO LORENZONI MORAES· CPF 095.***.***-92

Reu:

ARESSA LORENZONI MORAES· CPF 129.***.***-40

Reu:

LORENA DOS SANTOS BARCELLOS· OAB ES 31329· CPF 155.***.***-45

Reu:

MONICA LORENZONI MORAES· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 36.881.854,95

Autor

EDSON RIBEIROCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS REIS· OAB ES 23659· CPF 024.***.***-88

Autor:

GABRIEL SOUZA BARREIROS· OAB ES 28615· CPF 154.***.***-43

Autor:

BERNADETE RIBEIRO FARIAS· CPF 081.***.***-02

Autor:

MICHELLE GUASTI DE JESUS· OAB ES 11874· CPF 043.***.***-19

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

GILSON DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DA SILVA FILHO· OAB MG 82701

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

GILSON DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DA SILVA FILHO· OAB MG 82701

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Reu:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

GILSON DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DA SILVA FILHO· OAB MG 82701

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533

Reu:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

GILSON DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DA SILVA FILHO· OAB MG 82701

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533

Reu:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

GILSON DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DA SILVA FILHO· OAB MG 82701

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533

Reu:

MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR· OAB MG 182136

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 243.000,00

Autor

INSTITUTO VOLTA AO CAMPO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IVCCNPJ

Reu

GLOBAL NATURAL RESOURCES GNR

GLOBAL AGRICULTURAL RESOURCES GAR

NOVA - BIOENERGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

CLEMENTE SIGNORONI

DANILO COLOMBOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO GUIMARAES LOUREIRO· OAB MG 122922· CPF 155.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

Reu:

MOACIR HENRIQUE JUNIOR· OAB MG 146754· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO VOLTA AO CAMPO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IVCCNPJ

Reu

NOVA - BIOENERGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

CLEMENTE SIGNORONI

GLOBAL NATURAL RESOURCES GNR

GLOBAL AGRICULTURAL RESOURCES GAR

DANILO COLOMBOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Autor:

CARLOS HUMBERTO GUIMARAES LOUREIRO

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

MOACIR HENRIQUE JUNIOR· OAB MG 146754

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

ALINDACI BARBOSA REIS· OAB MG 192845· CPF 073.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5157157412020813002420260309164100 (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Autor:

ALINDACI BARBOSA REIS

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Autor:

ALINDACI BARBOSA REIS

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Reu

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Reu:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Reu:

ALINDACI BARBOSA REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - MECNPJ

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Advogados

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Reu

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Autor:

ALINDACI BARBOSA REIS· OAB MG 192845· CPF 073.***.***-48

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116· CPF 119.***.***-23

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

ALINDACI BARBOSA REIS· OAB MG 192845· CPF 073.***.***-48

Reu:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116· CPF 119.***.***-23

Último movimento: Petição (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME

RICARDO BATISTA ZVAIGZNECPF

Reu

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Autor:

ALINDACI BARBOSA REIS· OAB MG 192845· CPF 073.***.***-48

Autor:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116· CPF 119.***.***-23

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

ALINDACI BARBOSA REIS· OAB MG 192845· CPF 073.***.***-48

Reu:

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA· OAB MG 180116· CPF 119.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5157157-41.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME CPF: 11.345.846/0001-80 e outros BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES CP... (26/06/2026)

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