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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO PAIXAO DE MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE QUEIROZ PIRES· OAB BA 65855· CPF 786.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

LUIZ GUSTAVO PAIXAO DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE QUEIROZ PIRES· OAB BA 65855· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO PAIXAO DE MAGALHAESCPF

Reu

REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE QUEIROZ PIRES· OAB BA 65855· CPF 786.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE QUEIROZ PIRES· OAB BA 65855· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.189.967,20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· CPF 265.***.***-00

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 115353· CPF 055.***.***-94

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 073482· CPF 938.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 91.700,00

Autor

EGIDIO CHINICPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA· OAB DF 47859· CPF 018.***.***-09

Autor:

MARIANGELICA DE ALMEIDA· OAB DF 15261· CPF 239.***.***-20

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

NARA DE ALMEIDA GIANELLI· OAB DF 17988· CPF 037.***.***-65

Reu:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB DF 24367· CPF 974.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

Reu

EGIDIO CHINICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Reu:

MARIANGELICA DE ALMEIDA· OAB DF 15261· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2021 (11/10/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 91.700,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

EGIDIO CHINICPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EGIDIO CHINICPF

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

Advogados

Autor:

MARIANGELICA DE ALMEIDA· OAB DF 15261· CPF 239.***.***-20

Autor:

DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA· OAB DF 47859· CPF 018.***.***-09

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Autor:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANGELICA DE ALMEIDA· OAB DF 15261· CPF 239.***.***-20

Reu:

DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA· OAB DF 47859· CPF 018.***.***-09

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Reu:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026588-08.2010.8.07.0007. AUTOR: EGIDIO CHINI REU: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte Exequente para se manifestar acerca da Petição de ID. 243437545, apresentada pela parte Demandada, informando o Cumprimento da Obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinad... (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

13/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EGIDIO CHINICPF

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

Advogados

Autor:

MARIANGELICA DE ALMEIDA· OAB DF 15261· CPF 239.***.***-20

Autor:

DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA· OAB DF 47859· CPF 018.***.***-09

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Autor:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANGELICA DE ALMEIDA· OAB DF 15261· CPF 239.***.***-20

Reu:

DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA· OAB DF 47859· CPF 018.***.***-09

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Reu:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 19071· CPF 001.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA LIMA

Reu

FABRICIO MANOEL GUSMAOCPF

SELMA CARVALHO GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

Autor:

ROBERTO CANCADO VASCONCELOS NOVAIS· OAB MG 81894

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843· CPF 992.***.***-49

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

Reu:

ROBERTO CANCADO VASCONCELOS NOVAIS· OAB MG 81894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2001

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON EUSTAQUIO

JESUS MURILLO VALLE MENDESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA· OAB MG 7468· CPF 009.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

JOANNA DO COUTO E SILVA MOURAO· OAB MG 102352

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANNA DO COUTO E SILVA MOURAO· OAB MG 102352

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 032340· CPF 300.***.***-34

Reu:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 019071

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0024557-06.1998.4.01.3800/MG EMBARGANTE: JEFFERSON EUSTAQUIO ADVOGADO(A): ROBERTA ESPINHA CORREA (OAB MG050342) ADVOGADO(A): AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA (OAB MG007468) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO (OAB MG073482) EMBARGANTE: JESUS MURILLO VALLE MENDES ADVOGADO(A): ROBERTA ESPINHA CORREA (OAB MG050342) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em cons... (20/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

09/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON EUSTAQUIO

JESUS MURILLO VALLE MENDESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA· OAB MG 7468· CPF 009.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 73482· CPF 938.***.***-87

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

JOANNA DO COUTO E SILVA MOURAO· OAB MG 102352

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANNA DO COUTO E SILVA MOURAO· OAB MG 102352

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 032340· CPF 300.***.***-34

Reu:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 019071

Reu:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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