LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 20.358,26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM MARIA DE MORAES MARQUESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA GOMES FREIRE DA SILVA REIS· CPF 124.***.***-93

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CARMEM MARIA DE MORAES GOMES SANTOS

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 277.651,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844180/AM (2025/0024503-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 AGRAVADO: VALDIR DE S MACEDO ADVOGADOS: DEBORAH SABBÁ GALVÃO - AM003048 ROBERTA SOUZA SILVA - AM011429 HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM - AM011726 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

VALDIR DE S MACEDO MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· CPF 472.***.***-49

Reu:

ROBERTA SOUZA SILVA· CPF 718.***.***-49

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (28/05/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 277.651,19

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

VALDIR DE S MACEDO MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· CPF 472.***.***-49

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 277.651,19

Autor

VALDIR DE S MACEDO MECNPJ

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· CPF 472.***.***-49

Autor:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMAO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (28/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA

Reu

VALDIR DE S MACEDO ME

Advogados

Autor:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Autor:

DEBORAH SABBÁ RODRIGUES· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 11726· CPF 002.***.***-28

Autor:

ROBERTA SOUZA SILVA· OAB AM 011429

Autor:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Reu:

DEBORAH SABBÁ RODRIGUES· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 11726· CPF 002.***.***-28

Reu:

ROBERTA SOUZA SILVA· OAB AM 011429

Reu:

HELENA DOS SANTOS BENTES ROLIM· OAB AM 011726· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0613278-38.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho - Câmara: Terceira Câmara Cível - Data Vinculação: 05/02/2026 Apelante: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA Adv... (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· CPF 036.***.***-01

Autor:

VALERIA GONCALVES· CPF 973.***.***-34

Autor:

MARIANA GONCALVES TANURE· CPF 062.***.***-36

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245· CPF 065.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

LETÍCIA GOMES DE ANDRADE· OAB GO 055841

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910· CPF 073.***.***-43

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 084632· CPF 960.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2595434/MG (2024/0084610-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TOP MAGICO LTDA ADVOGADOS: FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ - MG051879 FELIPE PALHARES GUERRA LAGES - MG084632 MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR - MG122910 TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - MG110245 LETÍCIA GOMES DE ANDRADE - GO055841 AGRAVADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADOS: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ049600 BRUNO MARTINS THORPE D... (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162587082019813002420250625152903 (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MAGICO LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 65.028,06

Autor

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO(S)· CPF 056.***.***-46

Reu:

PALOMA MANSANO TEIXEIRA· CPF 299.***.***-00

Reu:

FRANCESCA ROMANO RIOS· CPF 122.***.***-98

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO MILANI· CPF 058.***.***-35

Outros

FABIANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO(S)· OAB MG 141510

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO(S)· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· CPF 569.***.***-53

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· CPF 569.***.***-53

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMA

MARIO BORGES FERREIRA BRAZCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 67038

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 067038

Autor:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Autor:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· OAB SP 335167

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 67038

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 067038

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· OAB SP 335167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ao arquivo... (10/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.149,00

Autor

LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET.COMCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.149,00

Autor

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET.COMCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 49.171,89

Autor

ROSA MARIA MACIEL FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 49.171,89

Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAOCPF

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ROSA MARIA MACIEL FIGUEIREDOCPF

Reu

ROSA MARIA MACIEL FIGUEIREDOCPF

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (02/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 49.171,89

Autor

ROSA MARIA MACIEL FIGUEIREDOCPF

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

ROSA MARIA MACIEL FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 21.553,70

Autor

SILVANIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

M J AZEVEDO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN SILVA ROSARIO· OAB BA 61296· CPF 053.***.***-90

Autor:

MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA· OAB BA 79251· CPF 859.***.***-45

Autor:

POLIANA SILVA SANTANA· OAB BA 47215· CPF 049.***.***-09

Autor:

MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 54855· CPF 045.***.***-88

Reu:

BRUNA DORNELLES CAVALCANTE· OAB RJ 237097· CPF 160.***.***-98

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 21.553,70

Autor

SILVANIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA SILVA SANTANA· OAB BA 47215· CPF 049.***.***-09

Autor:

MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA· OAB BA 54855· CPF 045.***.***-88

Autor:

LUAN SILVA ROSARIO· OAB BA 61296· CPF 053.***.***-90

Autor:

MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA· OAB BA 79251· CPF 859.***.***-45

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 33.350,88

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 18/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MATOS GOBIRACPF

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DJONHATA SANTOS SANTANACPF

ENZO DE MIRANDA RAMOSCPF

ROMERIO DA SILVA CONSTANTECPF

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ENZO DE MIRANDA RAMOS· OAB BA 48546· CPF 846.***.***-15

Autor:

DJONHATA SANTOS SANTANA· OAB BA 76276· CPF 070.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ENZO DE MIRANDA RAMOS· OAB BA 48546· CPF 846.***.***-15

Reu:

DJONHATA SANTOS SANTANA· OAB BA 76276· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROMERIO DA SILVA CONSTANTE RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. GOLPE FINANCEIRO VIA WHATSAPP. EMPRÉSTIMO. AUTOR QUE FORNECEU DADOS PESSOAIS E ACESSOU LINK ENVIADO POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DO CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO RÉU... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJONHATA SANTOS SANTANACPF

ENZO DE MIRANDA RAMOSCPF

ROMERIO DA SILVA CONSTANTECPF

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ENZO DE MIRANDA RAMOS· OAB BA 48546· CPF 846.***.***-15

Autor:

DJONHATA SANTOS SANTANA· OAB BA 76276· CPF 070.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ENZO DE MIRANDA RAMOS· OAB BA 48546· CPF 846.***.***-15

Reu:

DJONHATA SANTOS SANTANA· OAB BA 76276· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROMERIO DA SILVA CONSTANTE RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. GOLPE FINANCEIRO VIA WHATSAPP. EMPRÉSTIMO. AUTOR QUE FORNECEU DADOS PESSOAIS E ACESSOU LINK ENVIADO POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DO CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART. 14, § 3º, II, DO CDC. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO RÉU... (21/05/2026)

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