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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 43.902,08

Autor

LUIZ GUSTAVO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 43.902,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

VILMAR SUTIL DA ROSA· OAB SC 012093· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304 (15/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 096117· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAFAEL FELIPE BATISTA PRADOCPF

GENILDO APARECIDO DE LIMACPF

BRUNO DA SILVA GASPARCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 049807· CPF 048.***.***-09

Reu:

NELSON MALANGA FILHO· CPF 206.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Outros

SEDRICK ROBERTO DA ROCHA COELHO· OAB PR 115201· CPF 108.***.***-06

Último movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO APARECIDO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Autor:

SEDRICK ROBERTO DA ROCHA COELHO· OAB PR 115201· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVA GASPARCPF

GENILDO APARECIDO DE LIMACPF

RAFAEL FELIPE BATISTA PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

BRUNO DA SILVA GASPAR

GENILDO APARECIDO DE LIMACPF

RAFAEL FELIPE BATISTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 54394· CPF 993.***.***-06

Autor:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Autor:

NELSON MALANGA FILHO· OAB PR 45172· CPF 206.***.***-49

Autor:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Autor:

SEDRICK ROBERTO DA ROCHA COELHO· OAB PR 115201· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 54394· CPF 993.***.***-06

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Reu:

NELSON MALANGA FILHO· OAB PR 45172· CPF 206.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PR 054394· CPF 993.***.***-06

Reu:

SEDRICK ROBERTO DA ROCHA COELHO· OAB PR 115201· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO· OAB PR 69843· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 770) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RODRIGO CESAR DA SILVA CELERICPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 096117· CPF 099.***.***-06

Reu:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 096131· CPF 093.***.***-02

Outros

VITÓRIA LOPES GOELLNER· OAB PR 108062

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR DA SILVA CELERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 096117· CPF 099.***.***-06

Autor:

VITORIA LOPES GOELLNER· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR DA SILVA CELERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 049807· CPF 048.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 096117· CPF 099.***.***-06

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 049807· CPF 048.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 096117· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICTOR DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BELASQUE· OAB PR 038759· CPF 004.***.***-07

Autor:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Autor:

JANAÍNA ZAMBERLAN INOCENTE· OAB PR 48323· CPF 045.***.***-61

Autor:

ARTHUR CAMARGO BARRETO· OAB PR 98578· CPF 011.***.***-76

Autor:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BELASQUE· OAB PR 038759· CPF 004.***.***-07

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Reu:

JANAÍNA ZAMBERLAN INOCENTE· OAB PR 48323· CPF 045.***.***-61

Reu:

ARTHUR CAMARGO BARRETO· OAB PR 98578· CPF 011.***.***-76

Reu:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL PROENCA VICENTINI (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL PROENçA VICENTINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 096117· CPF 099.***.***-06

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 096117· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO DAHER (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Autor:

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 34252· CPF 063.***.***-05

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 57675· CPF 741.***.***-87

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 34252· CPF 063.***.***-05

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 57675· CPF 741.***.***-87

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 63.085,84

Autor

LEILA DO SOCORRO DA SILVA MORAISCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DO SOCORRO DA SILVA MORAISCPF

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 19.432,80

Autor

LEILA DO SOCORRO DA SILVA MORAISCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DO SOCORRO DA SILVA MORAISCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO· OAB PR 96117· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEILA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO A parte autora requer em sede de tutela antecipada, o cancelamento dos descontos mensais na rubrica "AMORT Cartão de crédito EAGLES -código 092 no valor de R$ 184,70. A parte autora alega que jamais contratou cartão de crédito consignado, tampouco autorizou a abertura d linha de crédito rotativo vinculada ao seu benefício. A matéria encontra-se controver... (22/06/2026)

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