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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177· CPF 092.***.***-60

Reu:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (25/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANY DE OLIVEIRA GOISCPF

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

WAGNER SALES DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

Advogados

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANY DE OLIVEIRA GOISCPF

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

WAGNER SALES DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

Advogados

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: CHRISTIANY DE OLIVEIRA GOIS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: WAGNER SALES DE MENEZES ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLIC... (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 71.518,00

Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471000579 NÚMERO ÚNICO: 0000757-73.2024.8.25.0036 (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Autor:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Autor:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471002220 NÚMERO ÚNICO: 0002824-11.2024.8.25.0036 (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

LUIS GUSTAVO OLIVEIRACPF

MARILENE TORRES OLIVEIRACPF

MICHELLE TORRES OLIVEIRACPF

MONICA TORRES OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERVAL SOARES· OAB PE 15909· CPF 446.***.***-49

Reu:

JOSÉ ROBERVAL SOARES· OAB PE 15909· CPF 446.***.***-49

Reu:

HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE· OAB PE 22439· CPF 008.***.***-41

Reu:

BRUNO TORRES DE AZEVÊDO· OAB PE 22428· CPF 032.***.***-78

Reu:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Reu:

MARCIA REJANE ARAUJO DE SA· OAB PE 33602· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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