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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/1995

Distribuição

13/06/1995

Valor

R$ 101.527,00

Autor

CELIA MARIA NAVARRO DOS SANTOS

ROGERIO LUCIANO DA SILVACPF

NAILDO LIMA DOS SANTOS

LUIS HENRIQUE DA SILVA

HELIO BECKER

+ 29 outros

Reu

KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA· OAB SP 394149

WALTER SOUZA VIOLLA· OAB SP 272510· CPF 301.***.***-80

SÉRGIO GARCIA MARTINS· OAB SP 033903

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BECKERCPF

MARLENE CAETANO DE MORAES BECKER

ANTONIO RABELO FILHO

MIRIAM TAVARES DOS SANTOS RABELOCPF

AUREA MARIA SILVA LIMACPF

+ 27 outros

Reu

KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARSONI OLIMPIA FERREIRA HERNANDESCPF

NAILDO LIMA DOS SANTOSCPF

CELIA MARIA NAVARRO DOS SANTOSCPF

RENATO OHARACPF

ELISABETE CALABUIG CHAPINA OHARACPF

+ 27 outros

Reu

KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LAINETTI· CPF 939.***.***-04

Autor:

SERGIO GARCIA MARTINS· CPF 208.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO FARIA

Reu:

WALTER SOUZA VIOLLA· OAB SP 272510· CPF 301.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 101.527,00

Autor

ANTONIO RABELO FILHOCPF

MIRIAM TAVARES DOS SANTOS RABELOCPF

AUREA MARIA SILVA LIMACPF

BENEDITO CARLOS CASEMIROCPF

VIRGINIA APARECIDA CASEMIROCPF

+ 27 outros

Reu

KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LAINETTI· CPF 939.***.***-04

Autor:

SERGIO GARCIA MARTINS· CPF 208.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO FARIA

Reu:

WALTER SOUZA VIOLLA· OAB SP 272510· CPF 301.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SADRAQUE RODRIGUES DE PAULA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADRAQUE RODRIGUES DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SADRAQUE RODRIGUES DE PAULA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERNDCPF

Reu

2. LUIZ HENRIQUE DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Autor:

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Reu:

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035153-59.2014.8.21.0001/RS RELATOR: JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA EXEQUENTE: PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) EXEQUENTE: LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DA SIL... (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MIRANDA SILVACPF

DAYSE GOMES RODRIGUESCPF

SAMUEL DOS SANTOS VIEIRACPF

CLEITON DOS SANTOS VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ILVAN SILVA BARBOSA· OAB DF 62197· CPF 659.***.***-15

Autor:

ABEL GOMES CUNHA· OAB DF 41016· CPF 991.***.***-04

Autor:

MARLUA BARROS COSSICH· OAB DF 46367· CPF 714.***.***-20

Autor:

SOLANGE MARIA MENDES DE DEUS PAULO· OAB DF 57623· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENISE GOMES BRAGA DA SILVACPF

BRENDHA GABRIELLE GOMES DA SILVACPF

LEONARDO SANTOS SILVA

GRAZIELA SANTOS SILVA

WALLACE MOREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVACPF

GRAZIELA SANTOS SILVA

WALLACE MOREIRA DA SILVACPF

LEONARDO SANTO SILVA

DENISE GOMES BRAGA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Reu:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Publicado Decisão em 08/04/2026. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE GOMES BRAGA DA SILVACPF

Reu

BRENDHA GABRIELLE GOMES DA SILVACPF

DENISE GOMES BRAGA DA SILVACPF

GRAZIELA SANTOS SILVA

LEONARDO SANTO SILVACPF

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Reu:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE GOMES BRAGA DA SILVACPF

Reu

BRENDHA GABRIELLE GOMES DA SILVACPF

DENISE GOMES BRAGA DA SILVACPF

GRAZIELA SANTOS SILVA

LEONARDO SANTO SILVACPF

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Reu:

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 19305· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710239-63.2022.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Para fins de registro do andamento processual nos presentes autos, certifico que o TRÂNSITO EM JULGADO foi devidamente lançado pela 2ª Instância na certidão de ID 277941450. Em cumpriment... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ELIENE DOS SANTOS SILVACPF

ELIANA SANTOS OLIVEIRA SILVACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SANTOS OLIVEIRA SILVA

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS EUGENIO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Juntada de Decisão (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EUGENIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520

Último movimento: Designado para julgamento virtual 21/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EUGENIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Autos devolvidos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS EUGENIO DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS EUGENIO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCAS EUGENIO DOS REISCPF

Reu

LUCAS EUGENIO DOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

ALAN FERREIRA DANTASCPF

Outros

AMANDA SOARES ARAUJO· OAB MG 169950· CPF 081.***.***-55

RUI GOBBI DE CAMPOS· OAB MG 161136· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN FERREIRA DANTASCPF

Advogados

Reu:

RUI GOBBI DE CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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