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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 27.073,13

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

WILSON CARDOSO JÚNIOR· OAB SP 501328· CPF 109.***.***-59

Reu:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO· OAB SP 373327· CPF 098.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON CARDOSO JÚNIOR· OAB SP 501328· CPF 109.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 27.073,13

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

WILSON CARDOSO JÚNIOR· OAB SP 501328· CPF 109.***.***-59

Reu:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO· OAB SP 373327· CPF 098.***.***-77

Último movimento: Expedição de certidão. (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.826,88

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CARDOSO JÚNIOR· OAB SP 501328· CPF 109.***.***-59

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100.095,36

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FRANCACPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

COMISSAO COORDENADORA GERAL DO CONCURSO PUBLICO CFO BM-2024 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LAURA DE LIMA LOPES· OAB PB 26816· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.095,36

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FRANCACPF

Reu

COMISSAO COORDENADORA GERAL DO CONCURSO PUBLICO CFO BM-2024 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LAURA DE LIMA LOPES· OAB PB 26816· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FRANCACPF

Reu

COMISSAO COORDENADORA GERAL DO CONCURSO PUBLICO CFO BM-2024 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LAURA DE LIMA LOPES· OAB PB 26816· CPF 092.***.***-07

Reu:

LAURA DE LIMA LOPES· OAB PB 26816· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FRANCACPF

Reu

COMISSAO COORDENADORA GERAL DO CONCURSO PUBLICO CFO BM-2024 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LAURA DE LIMA LOPES· OAB PB 26816· CPF 092.***.***-07

Reu:

LAURA DE LIMA LOPES· OAB PB 26816· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FRANCACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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