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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ HENRIQUE SPERANDIO

Último movimento: Réu revel citado por edital (07/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ALEGRE MARTENDAL· OAB SC 016941· CPF 015.***.***-86

Reu:

ELLEN CRISTINI LANCONI DA CUNHA· OAB SC 057302· CPF 088.***.***-51

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ HENRIQUE SPERANDIO

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALEGRE MARTENDAL· OAB SC 016941· CPF 015.***.***-86

Reu:

CLAUDIA ALEGRE MARTENDAL· OAB SC 016941· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Custas (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 47,76

Autor

LUIZ HENRIQUE SPERANDIO SUPERMERCADOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 7.905,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE SPERANDIO SUPERMERCADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (28/04/2022)

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