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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR JOSÉ SIMANCPF

AMDI- ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PELO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

GERALDO HILÁRIO TORRESCPF

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE TIMOTEO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Autor:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOISIO DA SILVA PECANHA, ANA CAROLINA DE SENA, ANGELO DE SOUZA ZULATO, CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA, DENNER FRANCO REIS, EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO, FABIANO BATISTA CORREA, FABRICIO ARAUJO D... (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ROQUE DIAS

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ROQUE DIAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROQUE DIAS

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 74.587,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Embargante(s) - ANTONIO CARLOS ALVES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, EDILENE LOBO. ATENÇÃO:... (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 74.587,92

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· CPF 130.***.***-54

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075· CPF 627.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· CPF 066.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Autor:

GLAUCIA ALVES CORREIA

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

+ outros advogados do autor

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

LUCIANA SOARES MORAES· OAB MG 93977

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO· OAB MG 207018

Autor:

VINICIUS PIMENTEL NEVES· OAB MG 145800

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

ADILSON DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIMENTEL NEVES· OAB MG 145800

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

ADILSON DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIMENTEL NEVES· OAB MG 145800

Autor:

ANDRE ARAUJO BRITO

Autor:

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO· OAB MG 207018

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

ADILSON DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO TIMOTEO

Advogados

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO TIMOTEO

Advogados

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - WALDOMIRO JUSTINO NUNES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO TIMOTEO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON DE CASTRO, ANA CAROLINA DE... (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.210,71

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

JOSE GERALDO PINTOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BUENO MIRANDA· OAB MG 100708· CPF 043.***.***-64

Reu:

TIAGO VIEIRA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 98008· CPF 047.***.***-90

Outros

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTACPF

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ELIZUETE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA· OAB MG 104717

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTA

ELIZUETE DA COSTACPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVA

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Agravante(s) - ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHO; ELIZABETE FARIAS COSTA; ELIZUETE DA COSTA; EVA APARECIDA GONCALVES SILVA; GERALDA FERNANDES REIS CARVALHO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de process... (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTA

ELIZUETE DA COSTACPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVA

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Autor:

YASMIN TRINDADE MARES· OAB MG 205174

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Autor:

PALOMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MG 202962

Autor:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Autor:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do autor

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Reu:

YASMIN TRINDADE MARES· OAB MG 205174

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL IPATINGA

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Autor:

YASMIN TRINDADE MARES· OAB MG 205174

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA

PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL IPATINGA

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Autor:

YASMIN TRINDADE MARES· OAB MG 205174

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 72.234,39

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

WS COMUNICACAO E MARKETING LTDA - MECNPJ

ANTONIO WILLIAM SALIBACPF

Advogados

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018· CPF 162.***.***-87

Reu:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750· CPF 049.***.***-89

Reu:

MICHELE ARAUJO PIRES· OAB MG 195380· CPF 020.***.***-84

Reu:

TAMIRES AGUIAR MOREIRA· OAB MG 136181· CPF 094.***.***-93

Outros

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990· CPF 057.***.***-90

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE ALMEIDA PINTOCPF

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ROVENA ALMEIDA PINTO ANDRADE· OAB MG 78982

Autor:

FLAVIA ANTUNES MENESES· OAB MG 97377

Autor:

DAGMAR ALMEIDA DE ASSIS· OAB MG 92977

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 158281

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

+ outros advogados do reu

Outros

KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO· OAB MG 131538· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

CRIZANE NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO CUNHA PEREIRA· OAB MG 144829

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Reu:

DANIEL MACIEL CRUZ

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

CRIZANE NASCIMENTOCPF

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

TULIO CUNHA PEREIRA· OAB MG 144829

Reu:

DANIEL MACIEL CRUZ

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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