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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 460419/2026 (11/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERENTE)

10. SUELY SILVA (INTERESSADO)

11. CRISTINA SILVA (INTERESSADO)

12. MARIA SALETTE SILVA (INTERESSADO)

13. RENATA SILVA (INTERESSADO)

+ 30 outros

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 13.650,00

Autor

SINSEI ISIARACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CARLOS MONTORO· OAB SP 68800· CPF 358.***.***-00

Autor:

FERNANDO SERGIO SONEGO CARDOZO· OAB SP 272084· CPF 227.***.***-00

Reu:

DIONISIO DE JESUS CHICANATO· OAB SP 128883· CPF 078.***.***-09

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de SINSEI ISIARA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 13.650,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SINSEI ISIARACPF

Advogados

Autor:

DIONISIO DE JESUS CHICANATO· OAB SP 128883· CPF 078.***.***-09

Autor:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

EMILIO CARLOS MONTORO· OAB SP 68800· CPF 358.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2022)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO PARQUE MARACAIBOCNPJ

Reu

ANGELICA ISIJARA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BEZERRA· OAB RJ 122772· CPF 084.***.***-01

Autor:

HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 165470· CPF 104.***.***-05

Outros

IGOR ROMAO DE AZEVEDO· OAB RJ 123339· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO PARQUE MARACAIBOCNPJ

Reu

ANGELICA ISIJARA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 59045· CPF 013.***.***-58

Reu:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 59045· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Remessa (cumpridos) (24/02/2026)

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