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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPPCNPJ

ESPACO PSE-EC- 15

ESPACO BEL-EC-02

ELAINE ZANOTTO CENCICPF

Advogados

Autor:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Reu:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Reu:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Reu:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201· CPF 353.***.***-80

Outros

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860546/SP (2025/0054402-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELAINE ZANOTTO CENCI AGRAVANTE: ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ PORCIONATO - SP245603 PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR - SP368329 ANIELLO DOS REIS PARZIALE - SP259960 RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS - SP485201 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADOS: IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO - SP096211 EDUARDO HIROSHI IGUTI - SP190409... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE ZANOTTO CENCICPF

ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201· CPF 353.***.***-80

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS· CPF 279.***.***-75

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPPCNPJ

ELAINE ZANOTTO CENCICPF

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201· CPF 353.***.***-80

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS· CPF 279.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELAINE ZANOTTO CENCI (AGRAVANTE)

2. ROSELIS EMPORIO DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Autor:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 96211· CPF 063.***.***-50

Autor:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329· CPF 333.***.***-55

Reu:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960· CPF 190.***.***-42

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 96211· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BK ENGENHARIA E METEOROLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

3. ESTADO DO ACRE (INTERESSADO)

Reu

2. RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 003549

Autor:

VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA· OAB DF 039503

Autor:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 004447· CPF 053.***.***-05

Reu:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Reu:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 003549

Reu:

VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA· OAB DF 039503

Reu:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 004447· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Petição (Impugnação) (07/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre - Apelante: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre - Apelado: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Biolar Importação e Exportação Ltda. - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Nº 0711581-27.2024.8.01.0001... (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDACNPJ

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDACNPJ

BIOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

Autor:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Reu:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Reu:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

Reu:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 220.500,00

Autor

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO 01 - CPL 01

SECRETARIO ADJUNTO DE COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS

OXINAL OXIGENIO NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JR.· OAB SP 368329

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

Autor:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 90.480,00

Autor

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DA SECRETARIA ADJUNTA DE LICITACOES

ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DE COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS

OXINAL OXIGENIO NACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Outros

PAULO JORGE SILVA SANTOS· OAB AC 4495· CPF 870.***.***-49

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA· OAB AC 6149· CPF 008.***.***-40

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA· OAB AC 3787· CPF 816.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda. - Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda - Apelado: Estado do Acre - Despacho Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls. 842/850, Nº 0702440-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem concluso... (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 90.480,00

Autor

RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO 01 - CPL 01

SECRETARIO ADJUNTO DE COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS

OXINAL OXIGENIO NACIONAL LTDACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DESIREÉ FERNANDES DOS PASSOS PARADA· OAB AC 4447· CPF 053.***.***-05

Autor:

ANDRÉ LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JR.

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS

Reu:

PAULO JORGE SILVA SANTOS· OAB AC 4495· CPF 870.***.***-49

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Outros

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· OAB SP 485201

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· OAB SP 368329

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· OAB SP 259960

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Oftalmoserv Comercio, Importacao E Servicos Ltda Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB:SP245603-A) Advogado: Pedro Luiz Lombardo Junior (OAB:SP368329) Advogado: Aniello Dos Reis Parziale (OAB:SP259960) Advogado: Rafael Chagas Dos Santos (OAB:SP485201) Agravado: Secretaria Da Saúde Do Estado Da Bahia Agravado: Apramed - Industria E Comercio De Aparelhos Medicos Ltda Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Esta... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· CPF 190.***.***-42

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· CPF 353.***.***-80

Reu:

RAFAEL DOGO POMPEU· CPF 216.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· CPF 333.***.***-55

Autor:

ANIELLO DOS REIS PARZIALE· CPF 190.***.***-42

Autor:

RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS· CPF 353.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PORCIONATOCPF

F. M. ALMEIDA - EPP

Reu

ALEX SANDRO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX SANDRO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA

FERNANDO GRISI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO GRISI JUNIOR

LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA - EPP

MARIANE GONCALVES DA SILVA

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Autor:

MARIANE GONCALVES DA SILVA· OAB PR 67973· CPF 050.***.***-48

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

ALEX SANDRO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 8603· CPF 574.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Reu:

MARIANE GONCALVES DA SILVA· OAB PR 67973· CPF 050.***.***-48

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Reu:

ALEX SANDRO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 8603· CPF 574.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 338689· CPF 279.***.***-60

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

BRUNNA LORHANE DE SA BRAGA· CPF 148.***.***-06

Reu:

LUCIANA RIBEIRO E FONSECA· OAB DF 14279· CPF 585.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 59.258,49

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· OAB SP 245603· CPF 267.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 5.520.897,00

Autor

GLOBO DEDETIZADORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

AMBIENTAL URBANIZACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PORCIONATO· CPF 267.***.***-21

Autor:

PEDRO LUIZ LOMBARDO JUNIOR· CPF 333.***.***-55

Outros

LUCAS CARDOSO MAIA· OAB ES 21163· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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