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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LUIZ LIMA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

MARCIA BARBOSA DA CUNHA LIMACPF

VICENTE DA SILVA NOGUEIRA NETTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Autor:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5012300-36.2019.8.13.0702. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: VICENTE DA SILVA NOGUEIRA NETTO Rua Martinésia, 303, 5o ANDAR, Nossa Senhora A... (29/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 16.250,00

Autor

NADIA BORGES CAVALCANTE BIAGICPF

Reu

CUNHA LIMA CIRURGIA PLASTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJYNANNE MACHADO DO NASCIMENTO· OAB GO 32083

Reu:

GISELE SANTOS· OAB GO 76073

Outros

MARINA JUNQUEIRA LIMA· OAB GO 21682· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Cálculo de Custas (12/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 132.954,78

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 132.954,78

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 723.166,76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DA SILVA NOGUEIRA NETTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

AGUINALDO GOMES SALES· OAB MG 144629

Reu:

ALINE COSTA DE SOUZA· OAB MG 144358

Reu:

ANA FLAVIA MALTA SERPA· OAB MG 127175

Reu:

ANA OLIMPIA VIEIRA DE MESQUITA

Reu:

BRUNA DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 146781

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO JOSE RIBEIRO

Reu

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792· CPF 574.***.***-04

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Reu:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792· CPF 574.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant JUSCELINO JOSE RIBEIRO Comunicação do despacho Adv - ARLEY CESAR FELIPE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, HENRIQUE SCHAPER. (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO JOSE RIBEIRO

Reu

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792· CPF 574.***.***-04

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Reu:

ARLEY CESAR FELIPE· OAB MG 57792· CPF 574.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

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