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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIMAR LUIZ DE SOUZACPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CPF

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

SAMIRA COSTA SOUZA· OAB ES 30624· CPF 141.***.***-01

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

SAMIRA COSTA SOUZA· OAB ES 30624· CPF 141.***.***-01

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL - GOIAS - S/S LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DELA CORTECPF

Advogados

Autor:

DIOGO SIQUEIRA JAYME· OAB GO 027769

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 007680

Outros

LUZIMAR DE SOUZA· OAB GO 007680

ANA CAROLINA DUARTE DE BRITO MATOS· OAB GO 066490

PAULO HENRIQUE FARIA· OAB GO 048211

Último movimento: Processo Arquivado (05/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL - GOIAS - S/S LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DELA CORTECPF

Advogados

Autor:

DIOGO SIQUEIRA JAYME· CPF 012.***.***-13

Autor:

PAULO HENRIQUE FARIA· CPF 037.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA DUARTE DE BRITO MATOS

Reu:

LUZIMAR DE SOUZA· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 010907

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138024

MARIO EDUARDO BARBERIS· OAB SP 148909· CPF 096.***.***-30

JORGE ELIAS NEHME· OAB MT 004642

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· CPF 718.***.***-49

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

SOLON MENDES DA SILVA· CPF 645.***.***-20

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 062949· CPF 750.***.***-15

Autor:

ALTEMIR BOHRER· OAB RS 041844· CPF 478.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

SERGIO MURILO DE SOUZA· CPF 499.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

SANDRO DOMENICH BARRADAS· OAB SP 115559· CPF 148.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA - SP139644, ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - PA7141, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - RJ104731, ALTEMIR BOHRER - RS41844, AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO15235, ANDE... (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX JUNG· OAB RS 48974· CPF 612.***.***-72

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

LUZIMAR DE SOUZA· OAB GO 7680· CPF 166.***.***-34

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Autor:

LUZIMAR DE SOUZA· OAB GO 007680

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JUNG· OAB RS 48974· CPF 612.***.***-72

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Reu:

LUZIMAR DE SOUZA· OAB GO 7680· CPF 166.***.***-34

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

LUZIMAR DE SOUZA· OAB GO 007680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0430689722008813002420260305133500 (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

09/05/2008

Distribuição

09/05/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/08/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

09/05/2008

Distribuição

09/05/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· OAB MG 64228· CPF 718.***.***-49

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

SOLON MENDES DA SILVA· OAB RS 32356· CPF 645.***.***-20

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· CPF 750.***.***-15

Autor:

ALTEMIR BOHRER· CPF 478.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

SERGIO MURILO DE SOUZA· OAB DF 24535· CPF 499.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 24693· CPF 485.***.***-20

Autor:

SANDRO DOMENICH BARRADAS· OAB SP 115559· CPF 148.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do reu

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