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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

419 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

GABRIELA GUIDOLIN MACAFERI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731· CPF 626.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

GABRIELA GUIDOLIN MACAFERI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DA SILVA· OAB SP 409159· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 4.817,20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIS MOTTACPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE· OAB MG 148088· CPF 073.***.***-29

Reu:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA· OAB RJ 125249· CPF 055.***.***-21

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIS MOTTACPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE

Reu:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIS MOTTACPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE

Reu:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUIS MOTTACPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

Reu:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

SILVIO LUIS MOTTACPF

Advogados

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

Autor:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA

Reu:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHOCPF

MARCELO SENGES CARNEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO· OAB RJ 136773· CPF 011.***.***-18

Autor:

LUCAS LATINI COVA· OAB RJ 172760· CPF 124.***.***-06

Autor:

BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES· CPF 129.***.***-03

Autor:

MARIANA ESTIMA PAIVA· CPF 176.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO SENGES CARNEIRO (AGRAVANTE)

2. LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (AGRAVANTE)

4. TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

5. JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA (INTERESSADO)

6. KATIA MOSSO FERREIRA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE HERDEM LIMA· OAB RJ 166344· CPF 111.***.***-32

Autor:

ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO· OAB RJ 136773· CPF 011.***.***-18

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Autor:

LUCAS LATINI COVA· OAB RJ 172760· CPF 124.***.***-06

Autor:

BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES· OAB RJ 210953· CPF 129.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE HERDEM LIMA· OAB RJ 166344· CPF 111.***.***-32

Reu:

ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO· OAB RJ 136773· CPF 011.***.***-18

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

LUCAS LATINI COVA· OAB RJ 172760· CPF 124.***.***-06

Reu:

BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES· OAB RJ 210953· CPF 129.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAYSE COSTA MONTENEGRO DA CUNHA

LISIANE DA COSTA MONTENEGRO

LARISSA MONTENEGRO ALOE

LORENA MONTENEGRO ALOE

PAULO CESAR MONTENEGRO ALOE

+ 2 outros

Reu

LENISE COSTA MONTENEGRO

Outros

CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE· OAB RJ 148378

ALEXANDRE MELO· OAB RJ 150370

PEDRO COSTA HARDUIM DE SOUZA· OAB RJ 168129

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO· OAB RJ 136773· CPF 011.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENISE COSTA MONTENEGROCPF

Reu

PAOLA DE FATIMA MONTENEGRO MASELLOCPF

LISIANE DA COSTA MONTENEGROCPF

LUIZ FERNANDO FIORAVANTI DA COSTACPF

LAYSE COSTA MONTENEGRO DA CUNHACPF

LARISSA MONTENEGRO ALOECPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 10.772,24

Autor

JOAO PAULO DA SILVACPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACPF

Advogados

Autor:

EDIANE CRISTINA CAVANHI BONI· CPF 072.***.***-62

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Outros

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA· OAB RJ 125249· CPF 055.***.***-21

LUIZ ADÃO MARQUES· OAB PR 057445· CPF 404.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DA SILVACPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 39.488,68

Autor

OSNY APARECIDO MARIACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO XP S.ACNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

SICOOB CREDIMED - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA CIDADE DE UBERABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Reu:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· CPF 013.***.***-00

Outros

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA· OAB RJ 125249· CPF 055.***.***-21

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNY APARECIDO MARIACPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO XP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA· OAB RJ 125249· CPF 055.***.***-21

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 39.488,68

Autor

OSNY APARECIDO MARIACPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

SICOOB CREDIMED - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA CIDADE DE UBERABA LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO XP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Reu:

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA· CPF 610.***.***-72

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR· CPF 013.***.***-00

Reu:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNY APARECIDO MARIACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

BANCO XP S.ACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB DF 50164· CPF 107.***.***-01

Autor:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB DF 50164· CPF 107.***.***-01

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704712-17.2023.8.07.0001. REQUERENTE: OSNY APARECIDO MARIA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO XP S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2025 17:44:35. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNA... (01/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR SILVA CHAGASCPF

Reu

CORRETORA CLEAR XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Advogados

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Autor:

DEODATO RODRIGUES LEITE· OAB SP 126092· CPF 076.***.***-60

Autor:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA· OAB RJ 125249· CPF 055.***.***-21

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

DEODATO RODRIGUES LEITE· OAB SP 126092· CPF 076.***.***-60

Reu:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA· OAB RJ 125249· CPF 055.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016543-45.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Omar Silva Chagas - Corretora Clear Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Intimação da parte executada para pagamento das custas finais em aberto, no valor de R$ 595,97, conforme determinado em sentença e planilha de cálculo... (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO SILVA PEREIRA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB SP 369835· CPF 107.***.***-64

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB DF 23656· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB SP 369835· CPF 107.***.***-64

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB DF 23656· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024175-87.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gustavo Silva Pereira - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.a. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Considerando a suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência, em razão de ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita, arquivem-se os autos definiti... (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 756.297,66

Autor

MICHEL TADEU MARQUES NOGUEIRA CAIRESCPF

Reu

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MOACIR MARQUES CAIRES· OAB PR 61477· CPF 188.***.***-53

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB AC 4734· CPF 107.***.***-01

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· CPF 361.***.***-15

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL TADEU MARQUES NOGUEIRA CAIRESCPF

Reu

BANCO BV S.A.

BANCO DO BRASIL SA

BANCO INTER S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

BANCO XP S.A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MOACIR MARQUES CAIRES· OAB PR 61477· CPF 188.***.***-53

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR MARQUES CAIRES· OAB PR 61477· CPF 188.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5008423-80.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Autor:Michel Tadeu Marques Nogueira CairesRéu:Picpay Bank - Banco Multiplo S.a.Réu:Banco Bv S.a.Réu:Hs Financeira S/A - Credito, Financiamento E InvestimentosRéu:Banco Santander (Brasil) S.a.Réu:Caixa Economica FederalRéu:Mercado Pago Instituicao de Pagamento LtdaRéu:Banco C6 S... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030089-13.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ERIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413... (26/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (13/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB DF 63852

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB DF 63852

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0030089-13.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ERIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-s... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB DF 63852

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Autor:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB DF 63852

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (26/06/2026)

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