Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

Autor:

ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO· OAB DF 082150· CPF 067.***.***-09

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 1.391,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LELLO CONDOMINIOS LTDA.CNPJ

JEFFERSON MUCCIOLOCPF

Outros

DEBORA CHEDID ZARIF· OAB SP 237796· CPF 220.***.***-32

VINÍCIUS FERREIRA BRITTO· OAB SP 195297· CPF 271.***.***-39

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALBERTO MUCCIOLOCPF

JEFFERSON MUCCIOLOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA LOPES FERREIRA LIMA· OAB SP 157004· CPF 250.***.***-92

Reu:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANDRESA DERADELI· CPF 310.***.***-88

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 42.883.478,12

Autor

JEFFERSON MUCCIOLOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA DERADELI· CPF 310.***.***-88

Autor:

VANESSA LOPES FERREIRA LIMA· OAB SP 157004· CPF 250.***.***-92

Outros

ANDRESA DERADELI MORENO· OAB SP 371172

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON MUCCIOLOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES FERREIRA LIMA· OAB SP 157004· CPF 250.***.***-92

Autor:

ANDRESA DERADELI MORENO· OAB SP 371172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEFFERSON MUCCIOLO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028567-37.2018.4.03.6100 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 282.427.930,97

Autor

JEFFERSON MUCCIOLOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES FERREIRA LIMA· OAB SP 157004· CPF 250.***.***-92

Autor:

ANDRESA DERADELI· CPF 310.***.***-88

Outros

ANDRESA DERADELI MORENO· OAB SP 371172

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 282.427.930,97

Autor

JEFFERSON MUCCIOLOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/02/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal