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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DeficienteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VERAGINA GOMES DE SOUZA VAZ· OAB MG 166766

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ DOS SANTOS

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUTH LAMOUNIER DE VILHENA· OAB MG 166677

Reu:

RUTH LAMOUNIER DE VILHENA· OAB MG 166677

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

RILDO RAMALHO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055906592007807000120250326125652 (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

TARCISIO FRANKLIM DE MOURACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 022612· CPF 499.***.***-34

Autor:

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI· CPF 007.***.***-36

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 002042· CPF 830.***.***-87

Autor:

JOE DA CRUZ BARBOSA· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 025466· CPF 968.***.***-87

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 022612· CPF 499.***.***-34

Reu:

SERGIO MACHADO LAFETA· CPF 267.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· CPF 024.***.***-37

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL CASTRO HOSKENCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 033510· CPF 382.***.***-91

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 020215· CPF 701.***.***-72

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesHabeas Corpus

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RILDO RAMALHO PINTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 033510· CPF 382.***.***-91

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 020215· CPF 701.***.***-72

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 033510· CPF 382.***.***-91

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 020215· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO STOCCOCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

TARCISIO FRANKLIM DE MOURACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAÚJO· OAB DF 44591· CPF 036.***.***-06

Autor:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

Autor:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· OAB DF 49649· CPF 024.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· OAB DF 49649· CPF 024.***.***-37

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTOCPF

RILDO RAMALHO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055906592007807000120250326125652 (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO MENICUCCI CASTANHEIRACPF

TARCISIO FRANKLIM DE MOURACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LUCIO MAURO STOCCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Autor:

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI· OAB DF 27340· CPF 007.***.***-36

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

Autor:

BRUNO RODRIGUES· OAB DF 2042· CPF 830.***.***-87

Autor:

JOE DA CRUZ BARBOSA· OAB DF 35682· CPF 024.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

SERGIO MACHADO LAFETA· OAB DF 15676· CPF 267.***.***-15

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CASTRO· OAB DF 49649· CPF 024.***.***-37

Reu:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 15014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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