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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.048,50

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

LUIZ RIVAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Autor:

ELIZ SANDANHA FRANCO

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (27/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 56.274,00

Autor

RUTH DOUGLASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

GLAICIANE ALVES CABREIRA· OAB MS 28652· CPF 040.***.***-80

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 56.274,00

Autor

RUTH DOUGLASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

GLAICIANE ALVES CABREIRA· OAB MS 28652· CPF 040.***.***-80

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 237.786,12

Autor

ROSANE CAROLINE OVELAR VILLAGRACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

IRIA INêS AZAMBUJA EREDIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARCIO BENITES FLORCPF

Reu

LUCILENE CRUZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

NABILA DA ROCHA AIDAR· OAB MS 18205· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 27.742,87

Autor

VIVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Autor:

GLAICIANE ALVES CABREIRA· OAB MS 28652· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIA INêS AZAMBUJA EREDIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZAMBUJA ERÉDIA· OAB MS 24847· CPF 010.***.***-09

Autor:

BÁRBARA RIVAS ALMEIDA· OAB MS 26004· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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