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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO PASCOTTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAURO MACEDO ROCHA· OAB SP 21626· CPF 075.***.***-87

Reu:

MAURO MACEDO ROCHA· OAB SP 21626· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 32.040,84

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 32.040,84

Autor

FABIANA SOUSA DIASCPF

FERNANDO PASCOTTO NETTOCPF

IRINEU GOMES MORAESCPF

LUCIANA CARVALHO FARIASCPF

MAILSON PIMENTEL LEITECPF

+ 6 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (11/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOCNPJ

Reu

SIGILOCNPJ

Advogados

Autor:

SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Autor:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB SP 204243· CPF 276.***.***-41

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB GO 47793

+ outros advogados do autor

Reu:

SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB TO 6186· CPF 016.***.***-09

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB TO 54· CPF 283.***.***-72

Reu:

WELTON CHARLES BRITO MACEDO· OAB TO 1351· CPF 626.***.***-68

Reu:

JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO· OAB TO 1882· CPF 351.***.***-49

Reu:

GEISIANE SOARES DOURADO· OAB TO 3075· CPF 877.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 20.691,03

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUESCPF

JOSE SARDINHA DA SILVA

PLANAR COMERCIO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDACNPJ

LAENDER DOUGLAS DA SILVACPF

WAGNER CARNEIRO DA CUNHA JUNIORCPF

+ 9 outros

Reu

PLANAR COMERCIO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

HENVER SANTOS RESENDE

Advogados

Autor:

REJANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA PASCOTTO· OAB GO 62524

Reu:

MARCELO MUCY PINHEIRO DIB

Outros

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.647,46

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Reu

LAENDER DOUGLAS DA SILVACPF

HENVER SANTOS RESENDE

LUIS FERNANDO PASCOTTOCPF

JOAO BATISTA RODRIGUESCPF

WAGNER CARNEIRO DA CUNHA JUNIORCPF

+ 10 outros

Outros

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

GUILHERME SILVA GARCIA· OAB GO 31791· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 110.020,64

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL BATISTA DA SILVACPF

Reu

JOSE ANTONIO PASCOTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA· CPF 713.***.***-97

Autor:

EURICO VELASCO DE AZEVEDO NETO· CPF 895.***.***-15

Reu:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/09/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL BATISTA DA SILVA

Reu

JOSE ANTONIO PASCOTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EURICO VELASCO DE AZEVEDO NETO· OAB GO 23154· CPF 895.***.***-15

Autor:

BRUNO FRANCISCO FRÓES OLIVEIRA· OAB GO 25666

Autor:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Autor:

ANDRESSA PEREIRA MARTINS DA SILVA· OAB GO 63318

Reu:

EURICO VELASCO DE AZEVEDO NETO· OAB GO 23154· CPF 895.***.***-15

Reu:

BRUNO FRANCISCO FRÓES OLIVEIRA· OAB GO 25666

Reu:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Reu:

ANDRESSA PEREIRA MARTINS DA SILVA· OAB GO 63318

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL BATISTA DA SILVA

Reu

JOSE ANTONIO PASCOTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EURICO VELASCO DE AZEVEDO NETO· OAB GO 23154· CPF 895.***.***-15

Autor:

BRUNO FRANCISCO FRÓES OLIVEIRA· OAB GO 25666

Autor:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Autor:

ANDRESSA PEREIRA MARTINS DA SILVA· OAB GO 63318

Reu:

EURICO VELASCO DE AZEVEDO NETO· OAB GO 23154· CPF 895.***.***-15

Reu:

BRUNO FRANCISCO FRÓES OLIVEIRA· OAB GO 25666

Reu:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Reu:

ANDRESSA PEREIRA MARTINS DA SILVA· OAB GO 63318

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Vara Cível Processo: 0197655-69.2007.8.09.0143 Promovente: Lourival Batisda da Silva Promovido: José Antônio Pascoto Júnior Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura no polo ativo, atualmente, Lourival Batista da Silva, e no polo passivo, José Antônio Pascoto Júnior. Na mov.... (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 18.593.646,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASCNPJ

SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS DE MORAIS

Autor:

RODRIGO MENDONÇA RODARTE· OAB GO 21534

Reu:

ALAN APOLIDORIO· OAB GO 200053

Reu:

FRANCISCO GONÃALVES MARTINS· OAB GO 126210

Outros

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB GO 242542

CRISTIANE CARDOSO MOREIRA PINTO· OAB GO 29591· CPF 901.***.***-72

LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO· OAB GO 14839· CPF 167.***.***-91

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 28.842,00

Autor

DERMIVAL DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMIVAL DE FARIA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia Processo: 5290599-72.2025.8.09.0143 Polo ativo: Dermival De Faria Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DESPACHO Trata-se de ação previdenciári... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE CAMPOS COSTA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5119076-89.2025.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de... (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENZO LUIGI TURANO E OUTRA

Reu

GILMAR COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GUIMARÃES· OAB GO 14853· CPF 516.***.***-15

Autor:

SIMONE SILVEIRA SANTOS· OAB GO 34045· CPF 776.***.***-49

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Autor:

ARIELLA FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB GO 23680

Autor:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Reu:

ADRIANO FERREIRA GUIMARÃES· OAB GO 14853· CPF 516.***.***-15

Reu:

SIMONE SILVEIRA SANTOS· OAB GO 34045· CPF 776.***.***-49

Reu:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Reu:

ARIELLA FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB GO 23680

Reu:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5345497-74.2021.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENZO LUIGI TURANO E OUTRA

Reu

GILMAR COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GUIMARÃES· OAB GO 14853· CPF 516.***.***-15

Autor:

SIMONE SILVEIRA SANTOS· OAB GO 34045· CPF 776.***.***-49

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Autor:

ARIELLA FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB GO 23680

Autor:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Reu:

ADRIANO FERREIRA GUIMARÃES· OAB GO 14853· CPF 516.***.***-15

Reu:

SIMONE SILVEIRA SANTOS· OAB GO 34045· CPF 776.***.***-49

Reu:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Reu:

ARIELLA FERREIRA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB GO 23680

Reu:

LUIS FERNANDO PASCOTTO· OAB GO 21740· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Processo................: 5345497-74.2021.8.09.0143 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de... (04/05/2026)

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