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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPENER FLORESTAL LTDA

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO

Reu

JOAO NAZARE

LUIZ PAULO ALVES

Advogados

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Reu:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIEGO DOS SANTOS SOUZA

HELDER DE LISBOA MOREIRACPF

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRACPF

MAURICIO ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

HELDER DE LISBOA MOREIRA· OAB SE 13827· CPF 058.***.***-51

Autor:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Autor:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Reu:

HELDER DE LISBOA MOREIRA· OAB SE 13827· CPF 058.***.***-51

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Reu:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ PAULO ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO ALVESCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283

Autor:

ALINE MAYARA SILVA

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO ALVESCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283

Autor:

ALINE MAYARA SILVA

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUIZ PAULO ALVESCPF

Reu

LUIZ PAULO ALVESCPF

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283

Autor:

ALINE MAYARA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO ALVES

Reu

LUIZ PAULO ALVES

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Autor:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO ALVES

Reu

LUIZ PAULO ALVES

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Autor:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ID 10515796752 (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO ALVES

Reu

LUIZ PAULO ALVES

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Autor:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Reu:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ID 10515796752 (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Ordinário

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIME E JIJ DE ITAJUBÁ

LUIZ PAULO ALVES

Advogados

Reu:

ALINE MAYARA SILVA· OAB MG 200192· CPF 075.***.***-48

Reu:

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVANIR WESSLERCPF

WESSLER CONSTRUTORA LTDA - ME

Reu

JOAO PAULO ALVES

JOAO PAULO ALVES - ME

LUIZ PAULO ALVES

PAULO HENRIQUE ALVES

ROSA AUXILIADORA GAIVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX BRESCOVIT MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BRESCOVIT MACIEL· OAB MT 13827· CPF 942.***.***-82

Autor:

PATRICIA TIEPPO ROSSI· OAB MT 13828· CPF 827.***.***-87

Autor:

CAMILA SABAINI CENTENARO· OAB PR 74533· CPF 038.***.***-12

Autor:

JOAO LUIZ CENTENARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LUIZ CENTENARO· OAB MT 8141

Reu:

ALEX BRESCOVIT MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX BRESCOVIT MACIEL· OAB MT 13827· CPF 942.***.***-82

Reu:

PATRICIA TIEPPO ROSSI· OAB MT 13828· CPF 827.***.***-87

Reu:

CAMILA SABAINI CENTENARO· OAB PR 74533· CPF 038.***.***-12

Reu:

JOAO LUIZ CENTENARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LUIZ CENTENARO· OAB MT 8141

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 54.520,01

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA IICNPJ

Reu

LUIZ PAULO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS· OAB SP 157721· CPF 245.***.***-94

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE LUIZ ROMANI BULGARELLI· CPF 294.***.***-13

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II

Reu

LUIZ PAULO ALVES

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE LUIZ ROMANI BULGARELLI· OAB SP 371165· CPF 294.***.***-13

Autor:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS· OAB SP 157721· CPF 245.***.***-94

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS· OAB SP 157721· CPF 245.***.***-94

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 42.059,59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Reu

LUIZ PAULO ALVES

MARIA JOSE AMORIM MARIANOCPF

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Reu:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 8350· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/1995

Distribuição

29/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO ALVES

Reu

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSULCPF

Advogados

Autor:

DR. JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

DR. JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Roubo MajoradoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO ALVES RODRIGUES· OAB PE 58985· CPF 030.***.***-82

Reu:

GILVANEY DA SILVA FRANCELINO· OAB PE 57609· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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