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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE CANABRAVA MAIACPF

REGISTRO DE IMOVEIS DE LAGOA SANTA - CNS 05.414-8

OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

RENE CANABRAVA MAIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Outros

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906· CPF 060.***.***-03

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE CANABRAVA MAIACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 390.663,46

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 436.***.***-23

Autor:

ALANA MARTINEZ LOSE· CPF 400.***.***-79

Autor:

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA· OAB MG 196189· CPF 121.***.***-44

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

PEDRO PORTES LACERDA DE GODOY· CPF 143.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

FERNANDA ROCHA SOUZA· OAB MG 72960· CPF 029.***.***-20

Outros

BENJAMIM TEIXEIRA BAETA· OAB MG 75471· CPF 001.***.***-00

MAURO CONTE FILHO· OAB SP 344070· CPF 354.***.***-31

ALANA MARTINEZ LOSE YOUSSEF· OAB SP 343931

LUCIO ROBERTO FERREIRA PEREIRA· OAB MG 30070

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (17/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO DOMINGUESCPF

Reu

OFICIAL DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL

Reu:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS

Reu:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Espécies de ContratosDúvida

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu

OFICIAL DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Autor:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Autor:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Reu:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO DOMINGUES

Reu

OFICIAL DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Autor:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Autor:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

SILVANA MARIA CABRAL· OAB MG 64591· CPF 025.***.***-37

Reu:

LAURA QUINTAO CAMPOS BRENCK· OAB MG 205333

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

RAQUEL QUINTAO CAMPOS ALENCAR· OAB MG 210051

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDIO BATISTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

LARISSA CAROLINA COSSO ALVES· OAB MG 189829· CPF 108.***.***-44

Outros

MARIA INES CARLOS POLIDORO· OAB MG 43993

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/07/2002

Distribuição

30/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOGADOS CREDORES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

UNIÃO FEDERAL- (PFN)

Reu

FLEX LINE IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO· OAB MG 152474· CPF 108.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO· OAB MG 152474· CPF 108.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANCHESTER FERRO E AÇO LTDA CPF: não informado RÉU: FLEXLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 01.229.143/0001-32 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7908367-86.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIO... (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

A.C.V.P.

Reu

A.A.M.I.

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

ANTONIA QUADROS RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO MANBABINHA RIBEIRO

FORRO DO MANGABINHA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Autor:

RANGEL LUIS SILVA MACHADO· OAB MG 138681

Autor:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Autor:

LORRANA DOMETILA NEGRELLI· OAB MG 133566· CPF 016.***.***-16

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Reu:

RANGEL LUIS SILVA MACHADO· OAB MG 138681

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LORRANA DOMETILA NEGRELLI· OAB MG 133566· CPF 016.***.***-16

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

ANTONIA QUADROS RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO MANBABINHA RIBEIRO

FORRO DO MANGABINHA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Autor:

RANGEL LUIS SILVA MACHADO· OAB MG 138681

Autor:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Autor:

LORRANA DOMETILA NEGRELLI· OAB MG 133566· CPF 016.***.***-16

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Reu:

RANGEL LUIS SILVA MACHADO· OAB MG 138681

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LORRANA DOMETILA NEGRELLI· OAB MG 133566· CPF 016.***.***-16

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: FORRO DO MANGABINHA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA... (02/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIOMAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

FRANK WILLIAM MARTINS SILVACPF

LUIZ ERNESTO PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Rejeitado o presente incidente através da decisão de fls. 529/530, preclusa conforme certificado às fls. 533. Proceda-se à juntada da decisão e da certidão de tânsito nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RADIOMAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Reu

FRANK WILLIAM MARTINS SILVACPF

LUIZ ERNESTO PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Autor:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

SERGIO GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 130908· CPF 975.***.***-82

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 104.812,47

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· CPF 818.***.***-68

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· CPF 589.***.***-87

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 104.812,47

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES· CPF 507.***.***-53

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/09/1988

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE VITOR GOMESCPF

JOSE GAUDENCI LESSACPF

JOSE MARIA CHAGASCPF

ELZA DUTRA MORAESCPF

PAULO RICHARDCPF

+ 18 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIANO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 26171· CPF 087.***.***-68

Autor:

JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 99092· CPF 042.***.***-50

Autor:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS· OAB MG 154429· CPF 070.***.***-62

Autor:

RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JUNIOR· OAB MG 141336· CPF 089.***.***-76

Autor:

CLAUDIO ANDRE PONTES· OAB MG 60223· CPF 404.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

JOSE CORGOSINHO FILHO· OAB MG 51513

ANA SALGADO· OAB MG 27445

MARCO ANTONIO DE SOUZA REIS· OAB MG 21235

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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