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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELIAS FRANCISCHETTOCPF

LUIZ PINHEIRO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (31/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINHEIRO DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

21/03/2005

Valor

R$ 0,00

Reu

VANDO DIAS MORAES

JOSE MARCOS FERREIRA FILHO

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (03/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUSINEIDE DA COSTA

Reu

ANTONIA LUCINDO DE SOUZACPF

EMANUEL DE MELO OLIVEIRA

FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRACPF

GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA

GLAYDSON COSTA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Autor:

DIEGO FERNANDES DE MENEZES· OAB RN 11885· CPF 061.***.***-21

Autor:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Reu:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Reu:

DIEGO FERNANDES DE MENEZES· OAB RN 11885· CPF 061.***.***-21

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0135576-47.2011.8.20.0001. AUTOR: MARIA LUSINEIDE DA COSTA REU: ESPÓLIO DE FLAVIANA LIRA DE MELO OLIVEIRA, ANTONIA LUCINDO DE SOUZA, GLAYDSON COSTA OLIVEIRA, LUIZ PINHEIRO DA SILVA, HELOISA DE MELO OLIVEIRA, EMANUEL DE MELO OLIVEIRA, GILDEMAR PINHEIRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo co... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.544,78

Último movimento: Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PINHEIRO DA SILVA

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES PETERSEN· OAB RO 10513· CPF 987.***.***-78

Autor:

KARLA LOYSE BRAZ RAMOS PETERSEN· OAB RO 12301· CPF 020.***.***-98

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

MATHEUS RODRIGUES PETERSEN· OAB RO 10513· CPF 987.***.***-78

Reu:

KARLA LOYSE BRAZ RAMOS PETERSEN· OAB RO 12301· CPF 020.***.***-98

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANNE HELENA DURVAL SOARES· OAB SP 410367· CPF 418.***.***-22

Autor:

CAROLINA DA SILVA GARCIA· OAB SP 233993· CPF 293.***.***-80

Autor:

FABIO GOMES PONTES· OAB SP 295848· CPF 222.***.***-08

Autor:

JAQUELINE ALMEIDA GONCALVES· OAB SP 504513

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON MOREIRA FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Outros

LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS· OAB SP 423968

ANA CAROLINA CARTILLONE DOS SANTOS· OAB SP 406598

BRUNA NASCIMENTO NUNES· OAB SP 374593

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RS 66801· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (15/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE DA COSTA· OAB SP 155943· CPF 083.***.***-64

Reu:

CHRISTIANO FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN· OAB SP 123841· CPF 163.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS· OAB SP 423968· CPF 400.***.***-31

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RS 66801· CPF 993.***.***-49

Reu:

ITAMAR SILVA SACRAMENTO· OAB RJ 123722· CPF 607.***.***-91

Reu:

LEONARDO LEAL PERET ANTUNES· OAB SP 257433· CPF 305.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE· OAB RJ 1115· CPF 148.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: ANDREA VAINER - SP305946, LUIS CARLOS DIAS TORRES - SP131197, PAULO TIAGO SULINO MULITERNO - SP346217 REU: CARLOS ALBERTO COSTA e outros (7) Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE - RJ001115-B, EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318, ITAMAR SILVA SACRAMENTO - RJ123722 Advogados do(a) REU: GUILHERME ALVES COUTINHO - SP384981, MAURICIO SILVA LEITE - SP1... (27/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS· OAB SP 423968· CPF 400.***.***-31

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RS 66801· CPF 993.***.***-49

Reu:

ITAMAR SILVA SACRAMENTO· OAB RJ 123722· CPF 607.***.***-91

Reu:

LEONARDO LEAL PERET ANTUNES· OAB SP 257433· CPF 305.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE· OAB RJ 1115· CPF 148.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE· CPF 054.***.***-48

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA· CPF 072.***.***-36

Reu:

MARISA VAROTTO FERRARI· CPF 025.***.***-02

Reu:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (12/02/2026)

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