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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

CARLOS FERNANDES XAVIERCPF

LUCIVALDO MOREIRA LIMACPF

SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO· OAB PA 7448· CPF 354.***.***-91

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Reu:

TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO· OAB PA 5596

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS FERNANDES XAVIERCPF

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ADEPARÁCNPJ

SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVACPF

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

LUCIVALDO MOREIRA LIMACPF

ESTADO DO PARA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

CLAUDIA CRISTINA FRANCA SILVA· OAB PA 7548

Reu:

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO· OAB PA 7448· CPF 354.***.***-91

Reu:

TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO· OAB PA 5596

Reu:

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL· OAB PA 7203· CPF 311.***.***-15

Outros

FABIO GUY LUCAS MOREIRA· OAB PA 9792· CPF 594.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

2 VARA DE FAZENDA DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA FRANCA SILVA· OAB PA 7548

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA ESTER DE JESUS PEREIRA· OAB PR 118359· CPF 045.***.***-02

Autor:

RODRIGO FRANCISCO FERNANDES· OAB PR 49388· CPF 028.***.***-57

Autor:

RODRIGO FRANCISCO FERNANDES· OAB PR 049388· CPF 028.***.***-57

Reu:

AMANDA ESTER DE JESUS PEREIRA· OAB PR 118359· CPF 045.***.***-02

Reu:

RODRIGO FRANCISCO FERNANDES· OAB PR 49388· CPF 028.***.***-57

Reu:

RODRIGO FRANCISCO FERNANDES· OAB PR 049388· CPF 028.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 60.244,89

Autor

JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB MS 17209· CPF 050.***.***-55

Autor:

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI· OAB MS 10752· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Remessa para o TRF 3ª Região (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB MS 17209· CPF 050.***.***-55

Autor:

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI· OAB MS 10752· CPF 557.***.***-15

Reu:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB MS 17209· CPF 050.***.***-55

Reu:

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI· OAB MS 10752· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 36.890,00

Autor

JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB GO 56601· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB GO 56601· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

ReceptaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RODRIGO FRANCISCO FERNANDES· OAB PR 49388· CPF 028.***.***-57

Último movimento: Definitivo (17/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGAS/PR

Reu

ENG-FIXER ARGAMASSA E REVESTIMENTO LTDA.

JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

MATHEUS ARTILHA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH RUIZ· OAB PR 15827· CPF 613.***.***-49

Autor:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Autor:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Reu:

ELIZABETH RUIZ· OAB PR 15827· CPF 613.***.***-49

Reu:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Definitivo (10/05/2023)

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