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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADRIANA QUEIROZ COSTA

JOYCE APARECIDA SOUZA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Autor:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Adriana Queiroz Costa - Apelado: Joyce Aparecida Souza dos Anjos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 163-74) interposto de acordo com o Tema 1313/STJ. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - M... (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. CASELLI GUIMARAES ADVOGADOS (AGRAVADO)

11. DUARTE GARCIA CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS (AGRAVADO)

12. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

2. FERNANDO DE JESUS CARRAZEDO (AGRAVADO)

3. MARIANA ACCIOLY CARRAZEDO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Autor:

DAVID CURY NETO· OAB SP 307075· CPF 368.***.***-17

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Reu:

DAVID CURY NETO· OAB SP 307075· CPF 368.***.***-17

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 56.528,72

Autor

ASSOC ESCOLA SUP DE PROPAGANDA E MARKETINGCNPJ

Reu

MANUELLA ALVAREZ DE SOUZACPF

Outros

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 131443· CPF 143.***.***-05

FERNANDA VIEIRA CAPUANO· OAB SP 150345· CPF 195.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026. (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 56.528,72

Autor

ASSOC ESCOLA SUP DE PROPAGANDA E MARKETINGCNPJ

Reu

MANUELLA ALVAREZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA CAPUANO· OAB SP 150345· CPF 195.***.***-60

Autor:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 131443· CPF 143.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELLEN CRISTINA DE SOUSA FERREIRACPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

GIAN PAOLO GASPARINI· OAB SP 416038

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ELLEN CRISTINA DE SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NICOLLY CARVALHO BATISTA

Reu

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA· OAB SP 328950· CPF 369.***.***-90

Autor:

EDY GONCALVES PEREIRA· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Reu

INGRID COSTA BATISTACPF

NICOLLY CARVALHO BATISTA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Reu

INGRID COSTA BATISTACPF

NICOLLY CARVALHO BATISTA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 240.486,76

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CAMIDOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 240.486,76

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CAMIDOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pagamento em ConsignaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CíVEL DA CAPITAL

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPé

Advogados

Autor:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULA REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. SHIRLEY LOPES PEREIRA BARRETO (INTERESSADO)

4. TELMA APARECIDA DA CRUZ FRANCO (INTERESSADO)

5. MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO (INTERESSADO)

6. ANGELA MARIA DOS SANTOS ABRAMO (INTERESSADO)

Reu

A.M.S.A.

C.M.S.P.

M.A.F.F.

P.R.S.

S.L.P.B.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Autor:

RENATO GUGLIANO HERANI· OAB SP 156415· CPF 256.***.***-62

Autor:

ALAN COSTA NAZARIO· OAB SP 327624

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

MILDRED HELENA GAZOLA KELLER· OAB SP 162843

Reu:

ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ· OAB SP 130317

Reu:

MARIO SERGIO MASCHIETTO· OAB SP 129760

Reu:

MARCELLA FALBO GIACAGLIA· OAB SP 111393

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0117078-46.2006.8.26.0053 (053.06.117078-5) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Organização Político-administrativa / Administração Pública - V.R.J. - - T.A.C.F. - - P.R.S. - - M.A.F.F. - - A.M.S.A. - - S.L.P.B. - C.M.S.P. - Vistos. Chamo o feito à ordem. A situação cadastral do presente feito no SAJ indica que os autos se encontram "em grau de recurso". Contudo, verifica-se que, desde a digitalização determinada... (27/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE AQUINO CESÁRIO· OAB SP 356797

Autor:

ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ· OAB SP 130317

Autor:

PAULO AUGUSTO BACCARIN· OAB SP 138129

Autor:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Autor:

FERNANDA DE PIERI MIELLI FRANCO LIMA· OAB SP 287482

Reu:

NATÁLIA DE AQUINO CESÁRIO· OAB SP 356797

Reu:

ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ· OAB SP 130317

Reu:

PAULO AUGUSTO BACCARIN· OAB SP 138129

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

FERNANDA DE PIERI MIELLI FRANCO LIMA· OAB SP 287482

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Processo nº 2081632-77.2024.8.26.0000 Nº 2081632-77.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Vistos. Restituam-se os autos ao a... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Modalidade / LimiteEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GHIROTTI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI

Reu

MESA DIRETORA DA CâMARA MUNICIPAL DE SãO PAULO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER· OAB BA 12159· CPF 513.***.***-20

Autor:

ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ· OAB SP 130317

Autor:

FERNANDA DE PIERI MIELLI FRANCO LIMA· OAB SP 287482

Autor:

LUIZ JOSE TEGAMI· OAB SP 241480

Reu:

LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER· OAB BA 12159· CPF 513.***.***-20

Reu:

ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ· OAB SP 130317

Reu:

FERNANDA DE PIERI MIELLI FRANCO LIMA· OAB SP 287482

Reu:

LUIZ JOSE TEGAMI· OAB SP 241480

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Ghirotti Producoes Cinematograficas Eireli - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS AO(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Luciana Maria Minervino Lerner (OAB: 12159/BA) - Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima (OAB: 287482/SP) -... (11/05/2026)

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