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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 58.121,72

Autor

FERNANDO TORRESCPF

Reu

PANIFICADORA S PEREIRA LTDACNPJ

ADRIANO SANTOS PEREIRACPF

ADMERIS ROVERI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 427126· CPF 440.***.***-81

Autor:

EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 189780· CPF 128.***.***-69

Reu:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 2.059,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 2.059,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

RAISSA VERISSIMO DA COSTA· OAB PB 28018· CPF 095.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO

Reu

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO

Advogados

Autor:

RAISSA VERISSIMO DA COSTA· OAB PB 28018· CPF 095.***.***-42

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Reu:

RAISSA VERISSIMO DA COSTA· OAB PB 28018· CPF 095.***.***-42

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO

Reu

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO

Advogados

Autor:

RAISSA VERISSIMO DA COSTA· OAB PB 28018· CPF 095.***.***-42

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Reu:

RAISSA VERISSIMO DA COSTA· OAB PB 28018· CPF 095.***.***-42

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se. (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 12.995,33

Autor

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 12.995,33

Autor

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RadiodifusãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXASCPF

Advogados

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Autor:

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RescisãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXASCPF

Advogados

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

Autor:

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. (19/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 4.074,00

Autor

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

EVELINE LUCENA NERI· OAB PB 17818· CPF 042.***.***-57

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

RAISSA VERISSIMO DA COSTA· OAB PB 28018· CPF 095.***.***-42

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (30/03/2026)

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